Débora Inácio – Assessoria de Comunicação do gabinete da vereadora Michelly Alencar
A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (9), pareceres favoráveis a três projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à juventude, à inclusão digital nas unidades de saúde e ao atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), a comissão analisou matérias de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Alex Rodrigues (PV) e Maysa Leão (Republicanos). Michelly foi relatora de dois dos projetos apreciados.
Políticas de saúde sexual para adolescentes
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 5686/2025, de autoria de Rafael Ranalli, que estabelece diretrizes para ações e políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá.
Relatora da proposta, Michelly Alencar defendeu o fortalecimento das ações preventivas como forma de garantir mais dignidade e autonomia às adolescentes.
“A gravidez precoce entre adolescentes é um dos grandes desafios que enfrentamos hoje. Muitas dessas jovens, ainda com 12 anos, não têm acesso à informação nem ao planejamento necessário. Precisamos ampliar o debate e garantir políticas públicas eficazes que protejam essas meninas e orientem também suas famílias”, afirmou.
Entre as diretrizes previstas na proposta estão:
• Ampliação da oferta de testes rápidos e aconselhamento sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como sífilis, HIV e AIDS
• Desenvolvimento de estratégias para aumentar a cobertura vacinal contra hepatite B e HPV
• Fortalecimento das ações de saúde emocional e psicológica para gestantes, especialmente adolescentes.
A parlamentar também abordou o preconceito ainda existente em relação à vacinação contra o HPV e defendeu o acesso das adolescentes a métodos contraceptivos de longa duração.
“Nosso objetivo não é incentivar a vida sexual precoce, mas sim proteger essas adolescentes para que tenham a oportunidade de concluir os estudos, ingressar na universidade e construir uma vida com mais autonomia e dignidade”, reforçou.
Michelly destacou ainda que o projeto de Ranalli se soma a outra iniciativa de sua autoria: o projeto de lei que institui diretrizes para a implantação da Política Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar, já protocolado na Casa de Leis.
Inclusão digital nas unidades de saúde
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 6870/2025, de Alex Rodrigues, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar serviço de internet Wi-Fi gratuita nas unidades de saúde do município. Michelly Alencar também relatou a matéria.
“Muitas vezes, o cidadão está em uma unidade de saúde, sem dados móveis ou rede disponível, e precisa se comunicar com a família, com o trabalho ou até buscar apoio em uma emergência. Essa proposta é simples, mas extremamente relevante para quem está na ponta”, ressaltou.
A vereadora reforçou que, por se tratar de um projeto autorizativo, a medida não impõe obrigações orçamentárias ao Executivo, mas serve como base para formulação de políticas públicas mais modernas e conectadas às reais necessidades da população.
Credencial para pessoas com TEA
A Comissão de Saúde também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5557/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão, que prevê a emissão de credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo o direito ao uso de vagas especiais.
O parecer foi relatado por Alex Rodrigues, que considerou a proposta relevante para assegurar mais acessibilidade e respeito às famílias cuiabanas.
Com os pareceres aprovados, os três projetos seguem agora para votação em plenário.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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