A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (15), reunião ordinária para analisar 35 projetos de lei em tramitação na Casa. Presidida pelo deputado Beto Dois a Um (União), a sessão contou com a participação de parlamentares de forma presencial e remota.
Durante a reunião, foram apreciadas matérias abordando temas relacionados à estrutura administrativa do Estado, direitos dos servidores públicos e melhorias na gestão pública. De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a Comissão de Trabalho cuida da “porta para dentro”, que trata de ajustes e aperfeiçoamentos na máquina pública que impactam diretamente na eficiência dos serviços oferecidos à sociedade.
“A Assembleia trabalha de forma contínua para atender os anseios da população. Cada deputado é um canal direto das demandas que vêm das regiões do estado e de segmentos específicos da sociedade. Essa comissão tem um papel fundamental nesse processo, destacou Beto Dois a Um.
De autoria do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), oProjeto de Lei nº 249/2025, que visa criar uma banca pericial especializada para avaliação de condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) teve parecer favorável da Comissão de Infraestrutura.
“Atualmente, o Detran não dispõe de profissionais especializados para essa análise, o que dificulta o acesso de pessoas autistas a seus direitos, especialmente no que se refere à obtenção de benefícios fiscais para a aquisição de veículos adaptados”, diz trecho da propositura.
Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 1692/2023, de inciativa do deputado Eduardo Botelho (União), que trata da criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência em Mato Grosso. De acordo com a justificativa do projeto, “incluir o deficiente nesta parcela da sociedade é fazer valer o princípio da isonomia, proibindo qualquer discriminação, no que diz respeito a salários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência”.
De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a maioria dos projetos tiveram parecer favorável, outros foram retirados de pauta temporariamente, a pedido de membros do Colegiado, que solicitaram mais tempo para discussão e análise.
“São propostas importantes que merecem um debate mais aprofundado. Esses projetos retornarão à pauta em reuniões futuras, com as devidas contribuições”, explicou o deputado.
A Comissão de Trabalho e Administração Pública é responsável por analisar matérias relativas à organização administrativa, funcionalismo público, estrutura governamental e temas correlatos. Após analisadas pela comissão, as proposituras seguem para votação em plenário.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
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