Política Nacional

Comissão debate fortalecimento das agências reguladoras

Publicado

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (12), uma audiência pública sobre o fortalecimento das agências reguladoras. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 8, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O objetivo é discutir a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de 2023, que integram o cadastro de reserva dessas agências. Erika Kokay afirma que um suposto déficit de servidores poderia comprometer a atuação regulatória e operacional dessas instituições.

Embora parte das nomeações já tenha ocorrido, os aprovados defendem o aproveitamento integral do cadastro de reserva como medida mais eficiente e econômica do que a realização de novos concursos.

O que são agências reguladoras
As agências reguladoras são órgãos públicos autônomos responsáveis por fiscalizar e regulamentar setores essenciais como saúde, energia, telecomunicações e transportes. Elas buscam garantir que serviços — muitas vezes prestados por empresas privadas — sejam oferecidos com qualidade e segurança.

Hoje o Brasil tem 11 agências reguladoras:

  • Anvisa (Vigilância Sanitária)
  • Aneel (Energia Elétrica)
  • Anatel (Telecomunicações)
  • Anac (Aviação Civil)
  • ANS (Saúde Suplementar)
  • ANP (Petróleo, Gás e Biocombustíveis)
  • ANA (Águas e Saneamento)
  • ANTT (Transportes Terrestres)
  • Antaq (Transportes Aquaviários)
  • Ancine (Cinema e Audiovisual)
  • ANM (Mineração)
Leia mais:  MP libera R$ 38 milhões para assistência técnica e extensão rural no Norte

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

Publicado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

Leia mais:  Seguro-defeso: Câmara rejeita mudança feita pelo Senado e texto vai à sanção

O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana