Política Nacional

Comissão debate implementação da lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir a implementação da Lei 14.878/24, que instituiu a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

O debate atende a requerimento do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e está marcado para as 16 horas, no plenário 3.

Segundo ele, o objetivo é discutir a aplicação da lei diante do crescimento esperado de casos de demência no Brasil, da necessidade de investimentos em pesquisa científica e da preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer atendimento especializado.

“Estimativas recentes indicam que há hoje cerca de 1,8 milhão de pacientes de demência no Brasil, e este número provavelmente é subestimado em função de subdiagnóstico”, afirma Glauber Braga. Ele destaca ainda que, com o envelhecimento da população, estima-se que a prevalência de casos aumente consideravelmente no país nos próximos 30 anos.

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“A audiência permitirá discutir a capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento especializado e humanizado, a integração de novas tecnologias e abordagens terapêuticas no tratamento oferecido pelo SUS, e o fortalecimento das redes de apoio e serviços comunitários para suporte aos cuidadores e familiares”, diz o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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