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Política Nacional

Comissão debate investigação comercial dos EUA contra o Brasil

Publicado

22 de setembro de 2025, 18:01

A comissão temporária para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA) deve discutir na quarta-feira (24) o andamento das investigações contra o Brasil feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR – United States Trade Representative). O debate está marcado para 9h30.

O USTR, que coordena a política comercial internacional dos EUA, tem utilizado a Seção 301 do Código Comercial norte-americano para apurar supostas práticas irregulares do Brasil em diversas áreas. Estão incluídas nas investigações, por exemplo, as acusações de que o Supremo Tribunal Federal praticou censura em redes sociais e de que o pix seria uma forma de concorrência desleal com serviços de pagamento norte-americanos.

A audiência foi solicitada pela relatora da comissão, senadora Tereza Cristina (PP-MS). No pedido (REQ 1/2025 – CTEUA), ela afirma que a reunião é uma oportunidade para ouvir de autoridades brasileiras, representantes do setor privado dos dois países e especialistas as atualizações sobre o andamento do processo. Para a senadora, a investigação pode ser utilizada para buscar justificar novas sanções por parte dos EUA.

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“Nesse sentido, pode representar um risco real às exportações, ao sistema financeiro e à economia brasileiros. A realização da audiência pública permitirá que a comissão exerça seu papel institucional de reunir informações das diversas partes envolvidas para construir um quadro claro dos interesses, motivações e forças atuantes em ambos os lados e de buscar canais de interlocução com atores-chave nos dois países”, diz a senadora no requerimento. ­­­

Foram convidados para a audiência:

  •  o economista Marcos Prado Troyjo;
  •  o diplomata e consultor Roberto Carvalho de Azevêdo;
  •  o advogado e consultor Welber Barral;
  •  o diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel;
  •  a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Lacerda Prazeres; e
  •  a gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria, Constanza Negri Biasutti.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto sugere inteligência artificial para monitorar agressores

Publicado

24 de abril de 2026, 17:00

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O Senado vai analisar projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), para auxiliar no combate à violência doméstica. A proposta prevê métodos de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos no sistema judicial para evitar reincidência e promover responsabilização consciente do agressor, ou seja, que tome consciência do que fez, entenda a gravidade da conduta e assuma responsabilidade real pelo dano causado. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 750/2026 aguarda despacho para as comissões. 

Além da definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados, o sistema poderá acompanhar em tempo real a localização do agressor monitorado. O PNM-IA também prevê o desenvolvimento de um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas para proteção e emissão de alertas, em caso de aproximação indevida do agressor monitorado.

Além das funcionalidades voltadas à proteção do usuário, o aplicativo deve oferecer informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. O programa vai usar inteligência artificial para analisar padrões de comportamento de agressores monitorados, a fim de identificar indicativos de risco iminente e possível reincidência.

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Atividades suspeitas, como tentativas de violação do dispositivo de monitoramento e movimento contrário às restrições impostas, podem ser automaticamente reportadas às autoridades competentes. De acordo com o autor, o projeto amplia as políticas públicas voltadas a vítimas de agressão, em especial as mulheres. 

— Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como fenômeno estrutural e recorrente no país — afirma. 

Os agressores monitorados devem participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com auxílio de atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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