Política Nacional

Comissão debate obras de revitalização da malha ferroviária na Baixada Fluminense

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir o andamento das obras de revitalização da malha ferroviária na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com foco no município de São João de Meriti e nos bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma.

O debate atende a pedido do deputado Bebeto (PP-RJ) e será realizado às 10 horas, no plenário 11.

Segundo o parlamentar, a empresa MRS administra o trecho ferroviário que atravessa toda a Baixada Fluminense, e a audiência busca discutir a execução das obras de revitalização, tema que ele afirma cobrar há mais de dois anos para que as promessas feitas à população sejam efetivamente cumpridas.

O deputado ressalta que a situação é especialmente crítica em São João de Meriti , nos bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma, áreas com potencial de crescimento, mas que tiveram trechos ferroviários abandonados e usados como depósitos irregulares de lixo, afetando a saúde pública e a segurança dos moradores.

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Segundo Bebeto, a atuação parlamentar contribuiu para que a MRS iniciasse obras de recuperação que já começam a melhorar o cenário. Ele afirma que a audiência é necessária para reunir representantes do poder público, da concessionária e da sociedade civil, com o objetivo de discutir soluções e definir um plano de ação. Entre os pontos a serem apresentados estão o cronograma das obras, os prazos de inauguração e o início de outros projetos já anunciados.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão do Senado aprova licença de 2 dias para pai de natimorto

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (15), licença de dois dias ao pai do bebê em casos de aborto espontâneo ou de natimorto. Essa licença por falecimento da criança também será concedida ao cônjuge da gestante, mesmo que não seja o pai, independentemente do gênero. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PL 2.864/2025 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Pelo regimento, propostas em análise final no Senado que recebem um substitutivo (versão alternativa) precisam passar por um turno suplementar na última comissão. No caso, o projeto de lei da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), recebeu um substitutivo da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente já concede à mãe o direito a duas semanas de licença. 

O projeto original de Dra. Eudócia previa explicitar a possibilidade de a mãe prorrogar esse período por acordo individual e conceder o mesmo prazo ao pai do natimorto, com garantia de retorno à função anteriormente ocupada. 

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Ao mudar o texto, Jussara avaliou que o prazo de duas semanas ao outro genitor seria muito extenso. Segundo ela, o período assegurado à mulher está ligado também à recuperação física e biológica decorrente da perda gestacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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