Política Nacional

Comissão debate pagamentos fora do teto no serviço público

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (17), audiência pública sobre a identificação e a contenção de pagamentos fora do teto remuneratório no serviço público.

O debate será realizado a partir das 9 horas, no plenário 9.

A audiência atende a pedido do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle. Segundo o parlamentar, o tema das remunerações acima do teto constitucional foi definido como prioridade no plano aprovado pela comissão em abril.

Dimas Gadelha acrescenta que a audiência permitirá reunir informações relevantes para instruir os trabalhos do colegiado.

“A audiência pública contribuirá para o cumprimento da missão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: o exercício do controle externo por meio do acompanhamento e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”, afirma.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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