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Comissão deve acompanhar in loco seca da barragem da Usina de Hidrelétrica de Colíder

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve criar uma Câmara Setorial Temática (CST) ou um Grupo de Trabalho para discutir a situação da seca na barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder. A proposta foi apresentada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) durante a sexta reunião ordinária do colegiado realizada nesta terça-feira (19).

Guarnieri ressaltou a preocupação da Comissão com a situação da barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder, apontando a gravidade dos riscos de um possível rompimento e por isso sugeriu a criação de grupo de trabalho para acompanhar de perto o problema a fim de evitar danos maiores à população, ao comércio e ao turismo da região.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), que participou da reunião de forma remota, classificou como trágica a situação. “A barragem secou recentemente, provocando a morte de peixes e gerando preocupação quanto ao risco de rompimento da estrutura”, afirmou o parlamentar.

Segundo Guimarães, o cenário observado in loco “é de guerra, com quatro dos 70 drenos rompidos em um curto espaço de tempo”. O parlamentar destacou ainda os impactos econômicos e sociais da crise, como a “queda na arrecadação municipal e os prejuízos à cadeia produtiva ligada ao lago, incluindo comércio, pousadas, pesqueiros e marinas, além dos reflexos na pesca e no turismo da região”.

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Guarnieri lembrou que o esvaziamento da barragem foi autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que a medida afeta não apenas o setor energético, mas também a geração de emprego e renda da região, atingindo pousadas, hotéis, comércio e comunidades locais. O parlamentar assegurou que tanto a Comissão, quanto a Assembleia Legislativa como um todo, darão total apoio à busca de soluções, inclusive com a possibilidade de visitas técnicas ao município nas próximas semanas.

Comodoro – Chico Guarnieri informou que na próxima quinta-feira (21) a Comissão estará em Comodoro para conhecer de perto o potencial econômico da região. Segundo ele, a visita tem como objetivo dialogar com o prefeito, vereadores e a sociedade, buscando “compreender as demandas e identificar as melhores formas de apoiar o desenvolvimento do município e de toda a região”.

Votações – Durante a reunião, os deputados Chico Guarnieri (PRD), Júlio Campos (União) e Diego Guimarães (Republicanos) aprovaram três matérias constantes da pauta, que agora seguem para apreciação e votação no plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão de Indústria Chico Guarnieri destacou projeto de lei 1.143/2025, de autoria do deputado Diego Guimarães, que institui o Dia Estadual do Sebrae, a ser celebrado em 19 de setembro, reconhecendo a relevância do serviço prestado pela instituição ao desenvolvimento do estado. Também foram aprovados o projeto que regulamenta a utilização das mídias sociais e a criação do cadastro estadual de experiências turísticas em Mato Grosso

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Foram analisados, os seguintes projetos:

Projeto de lei nº 16/2024 foi apenso ao Projeto de Lei nº 427/2025 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – “Dispõe sobre a utilização das mídias sociais nas estratégias de divulgação dos atrativos turísticos do Estado de Mato Grosso”. O voto foi pela aprovação do PL nº 16/2024 e pela Rejeição do PL nº 427/2025.

Projeto de lei nº 811/2025 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – “Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. A proposta foi aprovada nos moldes do Substitutivo Integral nº 01.

Projeto de lei nº 1143/2025 – autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) – “Institui o “Dia Estadual do SEBRAEMT” no Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro, e dá outras providências”. A matéria foi analisada pela prejudicialidade do PL nº 1143/2025 (Lei nº 12.817/2025).

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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