Política Nacional

Comissão discute como proteger idosos do superendividamento

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (26), às 15 horas, uma audiência pública sobre o superendividamento da população idosa. O local do debate ainda não foi definido.

O encontro, solicitado pelos deputados Geraldo Resende (PSDB-MS) e Luiz Couto (PT-PB), tem como objetivo discutir medidas de proteção aos idosos diante de práticas abusivas na oferta de crédito e da crescente vulnerabilidade financeira dessa população.

Os parlamentares destacam que o superendividamento afeta especialmente a população idosa, que se torna alvo de práticas mercadológicas irresponsáveis na oferta de crédito. Segundo eles, a falta de clareza nessas ofertas contribui para o endividamento insustentável.

Hoje a Lei do Superendividamento já proíbe o assédio sobre consumidor para contratar serviço ou crédito, principalmente em caso de idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

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Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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