Política Nacional

Comissão temporária começa a debater a atualização do Código Civil

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A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, uma audiência pública interativa para debater a atualização da legislação civil brasileira. O objetivo da audiência na comissão, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é apresentar uma visão geral do anteprojeto de reforma e destacar sua relevância para a sociedade contemporânea. 

O requerimento (REQ 1/2025 – CTCIVIL) aprovado pela comissão ressalta a necessidade de um debate amplo sobre o tema, reunindo especialistas e autoridades para analisar os principais pontos do texto e os impactos esperados com as mudanças propostas.

Estarão presentes ao debate:

  • Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão;
  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze;
  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi;
  • Professora Rosa Maria de Andrade Nery, relatora do anteprojeto;
  • Professor Flávio Tartuce, relator do anteprojeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.

O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.

Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.

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“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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