Política Nacional

Comissão vota parecer sobre isenção de IPVA para veículos antigos

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A comissão especial que vai analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reúne-se na próxima terça-feira (18) para votar o parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

A comissão foi instalada no final de outubro.

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que prevê a isenção, já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Quem se beneficia
O benefício vai atingir principalmente os estados onde ainda não existe a isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de um estado para outro. A proposta cria uma regra nacional.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão avalia políticas públicas de acolhimento e proteção social de mães atípicas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (19) sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas.

Mães atípicas cuidam de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem acompanhamento constante.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14.

A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo é discutir as condições de vida dessas mulheres e avaliar políticas públicas de acolhimento, proteção social, saúde mental, inclusão educacional e apoio às famílias.

Erika Kokay afirma que, em muitos casos, as mães assumem quase sozinhas os cuidados com os filhos. Isso pode afetar a saúde física e mental, a renda, o trabalho e a vida social dessas mulheres.

“A audiência pública também pretende dar visibilidade às experiências e vivências dessas mulheres, contribuindo para a construção de políticas mais humanas, inclusivas e efetivas.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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