Cuiabá

Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá aprovam projeto que prorroga prazo de liquidação da PRODECAP S/A

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Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá

Em reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a Lei nº 3.624, de 1997, para prorrogar o prazo de liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Cuiabá (PRODECAP S/A).
Participaram do encontro os vereadores Samantha Iris (PL), presidente da CCJR, e Daniel Monteiro (Republicanos), membro da comissão. Pela CPAP, estiveram presentes os vereadores Demilson Nogueira (PP), vice-presidente, e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Conforme justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta visa estender o prazo legal para conclusão das atividades e liquidação total da empresa, cujo encerramento estava previsto para 12 de agosto. O projeto permite ainda a continuidade dos processos administrativos e financeiros em curso, garantindo segurança jurídica e a adequada finalização das obrigações da companhia.
Com parecer favorável das duas comissões, o projeto seguirá agora para análise e votação em plenário.
O que é a PRODECAP?
A PRODECAP – Progresso e Desenvolvimento da Capital S/A – foi uma empresa municipal de Cuiabá, criada para executar obras de infraestrutura na cidade. Atualmente, a empresa encontra-se em processo de liquidação, com o município assumindo seus direitos e obrigações.
Criada pela Lei Municipal nº 3.624, de 13 de março de 1997, a PRODECAP tinha como objetivo principal a execução de obras de infraestrutura em Cuiabá. A mesma legislação autorizou, posteriormente, o início do processo de liquidação da empresa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Espaço público recebe manutenção após retirada de carros abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura no bairro Cidade Verde após uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), que notificou uma oficina para retirar veículos abandonados de espaço público.

A ação Mobilidade em Ordem teve como objetivo orientar os responsáveis sobre a liberação das áreas ocupadas irregularmente. Após a retirada dos veículos, a Prefeitura retornou ao local para executar serviços e verificar outras necessidades identificadas durante a fiscalização.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que a atuação integrada foi necessária diante das condições encontradas no espaço. Segundo ela, além da retirada dos veículos, a equipe identificou a necessidade de serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura, bem como de melhorias na quadra poliesportiva.

“Estivemos aqui na quinta-feira, quando tratamos com os responsáveis da oficina mecânica sobre os veículos abandonados. Todavia, verificamos que aqui precisava de uma ação da Limpurb e também da Secretaria de Obras, com dois pontos de esgoto abertos ou estruturas sem tampa, o que é muito perigoso para as pessoas e para as crianças. Por isso, estamos trazendo os serviços e verificando outras necessidades do espaço”, afirmou Juliana.

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou os serviços de limpeza no local. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também esteve na área para verificar uma caixa de esgoto que estava destampada.

Em conjunto com a Águas Cuiabá, a equipe fará uma avaliação para verificar se a estrutura possui ligação com a rede de esgoto. A previsão é de que a caixa seja desobstruída e receba uma nova tampa. Caso seja identificada a necessidade de interligação à rede, o serviço será realizado após a avaliação técnica.

A fiscalização também levou a Prefeitura a identificar a necessidade de melhorias na quadra poliesportiva Márcio de Arruda. O espaço apresenta problemas nos alambrados e no banheiro, que estava com acúmulo de lixo e sem condições adequadas de uso.

De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves, a pasta já havia realizado intervenções no local, e novas melhorias deverão ser programadas. “Esse é mais um dos exemplos de espaços públicos que passaram por anos de abandono. A Secretaria de Esportes já esteve aqui e fez algumas intervenções, mas ainda precisamos de novas ações, principalmente no banheiro e nos alambrados. Vamos colocar essa quadra na nossa programação e voltar para acompanhar as melhorias”, afirmou.

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A ação Mobilidade em Ordem, realizada pela Sorp e pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), orientou quatro estabelecimentos a retirar veículos abandonados de vias e praças públicas da capital. Três oficinas e uma borracharia têm prazo até esta quinta-feira (24) para retirar os automóveis dos espaços ocupados irregularmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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