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Política Nacional

Comissões discutem atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva

Publicado

30 de outubro de 2025, 18:01

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na terça-feira (4) para discutir a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva (PNASA).

O debate foi proposto pela deputada Silvia Cristina (PP-RO) e está marcado para as 13 horas, no plenário 13.

A deputada explica que o objetivo é avaliar a efetividade da política e propor atualizações que garantam o acesso da população a serviços de diagnóstico, reabilitação e promoção da saúde auditiva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Silvia Cristina diz que há sinais de defasagem na implementação da PNASA, o que compromete a assistência integral e multiprofissional prevista na política e torna urgente sua atualização.

“A perda da audição pode atingir pessoas de qualquer idade e levar a dificuldades de comunicação, transtornos cognitivos e impactos psicossociais, como isolamento, depressão e ansiedade.

“Pensar em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT), revisar a Tabela SUS ou a lógica de financiamento dos procedimentos e das tecnologias voltadas à saúde auditiva, divulgar a política junto à população e identificar demandas são tarefas urgentes e necessárias”, defende a deputada.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicado

24 de agosto de 2026, 17:01

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

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Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

  • o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
  • o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
  • a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
  • a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
  • a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
  • o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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