Política Nacional

Comissões realizam seminário sobre desafios e perspectivas para a primeira infância

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Doze comissões da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (12), seminário sobre o tema “Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”.

O evento será realizado a partir das 9 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado e as comissões envolvidas

O seminário atende a pedidos dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Socorro Neri (PP-AC), Dr. Zacharias Calil (União-GO), Silvia Cristina (PP-RO), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rosangela Moro (União-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Silvye Alves (União-GO). Segundo os parlamentares, a primeira infância, que abrange os primeiros seis anos de vida, é uma fase determinante para o desenvolvimento humano e para a formação de competências cognitivas e emocionais.

Eles acrescentam que políticas públicas voltadas a essa etapa devem garantir um ambiente seguro, afetivo e estimulante, prevenindo problemas futuros como evasão escolar e violência.

Para os deputados, oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil é mais eficaz e menos dispendioso do que tentar reverter ou mitigar os efeitos das adversidades precoces posteriormente”.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional

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A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.

Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são:

. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
. o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
. o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Recursos produtivos
A nova lei teve origem no PLP 262/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.

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Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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