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Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo avança na articulação com estados para fortalecer manejo integrado do fogo na Amazônia Legal

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, nesta quarta-feira (30/4), a 2ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF). O encontro teve como foco o acompanhamento da implementação de projetos financiados pelo Fundo Amazônia para o fortalecimento dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados da Amazônia Legal, além do planejamento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais para a temporada de 2026. 

A destinação dos recursos foi aprovada em 2024 e viabilizou um total de R$ 405 milhões em apoio não reembolsável aos estados da região. Cada estado contemplado recebeu R$ 45 milhões para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, com foco na ampliação da capacidade operacional e na prevenção. 

Os investimentos foram estruturados em duas frentes. A maior parte dos recursos foi destinada ao aparelhamento e à estruturação dos corpos de bombeiros, incluindo a aquisição de viaturas e equipamentos especializados, como caminhões auto bomba tanque florestal, auto tanque, veículos utilitários e máquinas, além de equipamentos de proteção individual e a realização de obras e melhorias em instalações. 

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A segunda frente contempla o desenvolvimento de ações de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização. Entre as iniciativas previstas estão a capacitação de agentes públicos e brigadistas, a formação de brigadas florestais comunitárias e voluntárias e a realização de campanhas educativas. 

Durante a reunião, representantes dos estados apresentaram o andamento da execução dos projetos e destacaram as ações já implementadas com os recursos. Ao todo, representantes de nove estados detalharam o status das iniciativas, incluindo resultados alcançados, desafios e perspectivas para o próximo ciclo. 

O encontro também alinhou estratégias para a próxima temporada de incêndios, com ênfase na integração entre os entes federativos e no fortalecimento das ações preventivas.  

Para o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a integração entre os diferentes níveis de governo é fundamental para ampliar a efetividade das ações. “Cada estado enfrenta desafios específicos, o que exige estratégias adaptadas às suas realidades. Ao mesmo tempo, é possível estabelecer diretrizes comuns e fortalecer parcerias já existentes, a partir das experiências e informações compartilhadas”, destacou. 

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Como encaminhamento, o MMA realizará reuniões bilaterais com cada um dos estados da Amazônia Legal, com o objetivo de aprofundar o diagnóstico sobre a execução dos projetos e alinhar estratégias conjuntas de atuação. A iniciativa busca aprimorar a coordenação entre órgãos federais e estaduais, além de fortalecer a capacidade de resposta para o período crítico de incêndios. 

Participaram da reunião representantes dos Corpos de Bombeiros Militares e das Secretarias de Meio Ambiente dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de integrantes do COMIF. 

Os debates também abordaram o processo de elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) nos estados, considerados instrumentos estratégicos para orientar ações de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais de forma integrada e contínua. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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MPA informa que captura do pargo atinge 80% do limite anual de 2026

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que, conforme o acompanhamento da temporada de pesca do pargo (Lutjanus purpureus) em 2026, as capturas da espécie atingiram 80% do limite anual estabelecido para a atividade. O percentual constitui gatilho de aviso para o monitoramento da evolução das capturas e não implica, neste momento, o encerramento da temporada de pesca. 

A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, estabeleceu o limite anual de captura de até 2.750 toneladas de pargo para as embarcações autorizadas a operar nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10. 

De acordo com a legislação vigente, o encerramento da temporada ocorrerá quando as capturas atingirem 90% do limite anual estabelecido. Até que esse percentual seja alcançado, o MPA continuará acompanhando a evolução das capturas por meio dos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira. Quando atingido o gatilho de 90%, o encerramento da temporada de pesca do pargo será comunicado oficialmente pelo MPA e, posteriormente, formalizado por ato específico publicado no Diário Oficial da União. 

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Após o encerramento da temporada, as embarcações autorizadas que estiverem em atividade de pesca no mar deverão retornar e realizar o desembarque do pargo no prazo de até dez dias corridos, contado a partir da data de encerramento. Após esse prazo, ficarão proibidas a captura, a retenção a bordo e o desembarque da espécie. 

O MPA reforça a importância de que os responsáveis legais pelas embarcações e os demais integrantes da cadeia produtiva acompanhem as comunicações oficiais sobre a evolução das capturas. O próximo gatilho, correspondente a 90% do limite anual, determinará o encerramento da temporada de pesca do pargo em 2026. 

Painel de acompanhamento 

O painel disponibilizado pelo MPA apresenta o histórico da produção de pargo registrada entre 2021 e 2026, a partir dos dados obtidos pelos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira. As informações referentes às capturas anuais da espécie serão atualizadas periodicamente. 

[Clique aqui para acessar o Painel de acompanhamento da pesca do pargo.] 

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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