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CONAPE realiza 47ª reunião e avança em políticas para pesca e aquicultura

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou a 47ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), nos dias 19 e 20 de março, em Brasília. Entre as principais atividades e debates do encontro, destacaram-se a participação dos conselheiros no lançamento da Consulta Pública do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), a discussão sobre o ordenamento da pesca continental e a apresentação da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNAP). 

O secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, destacou o lançamento da consulta pública e o processo que rege o Registro Geral da Pesca (RGP). “O Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura é um marco para a área para os próximos dez anos. Discutimos também todas as questões que tangem o procedimento que norteia o RGP com o pescador e a pescadora profissional”, frisou. 

“Além disso, debatemos questões que envolvem o ordenamento da pesca continental do nosso país, especialmente referentes à Bacia Amazônica, à Bacia do Paraguai, Tocantins e à Bacia do São Francisco. Então, vem coisa boa por aí com as revisões dos ordenamentos da pesca continental”, acrescentou Edipo. 

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O processo da 4ª Conferência foi deflagrado pelo CONAPE, reafirmando o papel da sociedade civil na construção de propostas e diretrizes para políticas públicas duradouras. O conselheiro e representante da Federação Nacional de Engenheiros de Pesca do Brasil, Elizeu Brito, declarou que o CONAPE é o local que efetiva a realização da Conferência. “A gente discutiu o avanço da 4ª Conferência. Vamos tentar fazer o melhor possível, reunindo os 17 estados, qualificando as pessoas e realizando as conferências estaduais e livres, para fortalecer as políticas públicas da pesca”, reforçou. 

A pescadora artesanal e representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Maria José, falou sobre a criação do Comitê da Pesca Artesanal dentro do CONAPE. “Esse comitê é fundamental para nosso segmento, porque a gente consegue discutir várias questões e sair com alguns encaminhamentos, tirar dúvidas, sanar dúvidas. Conseguimos debater a portaria que apresenta atualizações sobre o RGP do pescador e pescadora profissional, que interfere diretamente na nossa profissão”, declarou. 

CONAPE 

O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) é órgão colegiado e de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura, com composição, estruturação, competências e funcionamento instituídos pelo Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e suas alterações. 

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O CONAPE tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês

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Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.

A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.

A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.

O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.

Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.

O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.

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A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.

Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.

A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.

Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.

Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.

A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.

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Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.

A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.

É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.

Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.

A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.

Fonte: Pensar Agro

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