Política Nacional

Confúcio defende que isenção do IR deve vir com projeto que ensine a poupar

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, prevista no projeto de lei (PL 1.087/2025), representa um alívio imediato para milhões de brasileiros. Ele ponderou, no entanto, que a medida precisa vir acompanhada de estímulos ao planejamento financeiro para que se transforme em benefício duradouro para as famílias.

O senador lembrou que 77% das famílias brasileiras estão endividadas e defendeu o projeto de lei (PL 3.331/2025), de sua autoria, que cria o Estatuto da Poupança. A proposta prevê incentivo ao hábito de poupar, maior transparência nos contratos de crédito e a criação de grupos de poupança comunitária, além da ampliação da proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores autônomos e microempreendedores.

— Temos que aprender a poupar. Com essa ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, abre-se uma janela excelente de oportunidade com um dinheiro extra, que pode ser o início de um colchão financeiro, uma pequena reserva que, no futuro, fará uma imensa diferença — destacou.

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Confúcio reforçou que a política de isenção deve ser acompanhada por ações de educação financeira e campanhas de conscientização. 

O Brasil precisa [adquirir] a cultura da poupança. Um país que poupa é um país que cresce com equilíbrio, que protege suas famílias contra imprevistos e que sonha com os pés no chão. Poupar é proteger, poupar é libertar-se, poupar é um direito e um dever coletivo que o Estado precisa estimular — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lei cria dia nacional em memória das vítimas de trânsito

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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.403/26, que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A data coincide com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é lembrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

Originária do Projeto de Lei (PL) 382/26, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a matéria foi aprovada na Câmara em outubro do ano passado.

A nova lei determina que as entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) apoiem a participação social, com uso de recursos orçamentários próprios e destinação de verbas para projetos ou eventos relacionados ao tema. O texto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), estabelecido pela Lei 13.614/18, que tem como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030.

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Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que, em 2025, somente nas rodovias federais, foram registrados 72.483 acidentes, com 6.044 mortes – uma média de 199 acidentes e 16 mortes por dia.

Da Agência Senado
Edição – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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