Mato Grosso

Congresso Estadual de Direito Militar é realizado pela primeira vez em Mato Grosso

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Começou, na tarde desta quinta-feira (11.07), o 1º Congresso Estadual de Direito Militar de Mato Grosso . O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas (TCE), no Centro Político Administrativo, e conta com participantes do Acre, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para a partilha de conhecimentos

Na abertura do evento, o secretário em exercício da Secretaria de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett de Oliveira, disse que o debate surge da necessidade de ampliar a discussão do tema com os integrantes das forças militares.

Ele explicou que o Direito Militar é aquele que assiste às corporações militares dentro da legislação que regula as ações dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.

Segundo o cel. Mourett, o evento tem o objetivo de transferir conhecimento para o público que lida com os processos correcionais, que investigam o trabalho e a conduta dos profissionais.

“O direito militar é dividido em dois ramos: o do Código Penal Militar, que tipifica e determina os fatos como os crimes militares, que são aqueles que podem ser praticados somente por esses agentes de segurança, e o Código Processual Penal Militar, que está relacionado à investigação até chegar na Justiça Militar”, explicou ele.

O evento está sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Escola Superior de Magistratura e tem à frente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra. Nesse primeiro dia, reuniu bombeiros e policiais militares, juízes, operadores do direito militar, entre outras autoridades.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Bombeiros militares prendem em flagrante homem que invadiu batalhão em Sinop

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Bombeiros militares detiveram em flagrante um homem de 29 anos que invadiu a sede do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM), em Sinop, na madrugada desta sexta-feira (17.4). O suspeito foi conduzido pela Polícia Militar à Delegacia de Polícia Civil.

O homem foi contido pelos bombeiros de serviço por volta das 2h, após pular o muro do batalhão, localizado na Avenida João Pedro Moreira de Carvalho, no Setor Industrial Sul. A ação foi rapidamente identificada pela equipe por meio do sistema de monitoramento, que flagrou toda a movimentação.

Os militares realizaram a detenção do indivíduo ainda no interior da unidade e acionaram a Polícia Militar. O suspeito afirmou ser usuário de drogas e disse que estaria fugindo de um veículo que o perseguia. No entanto, a suspeita é de que ele tenha invadido o local com a intenção de cometer furto.

Diante dos fatos, a Polícia Militar conduziu o homem à delegacia de Polícia Judiciária Civil para os devidos procedimentos legais.

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Fonte: Governo MT – MT

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