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Congresso Nacional valida acordo para realização da COP15 no Brasil

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O Congresso Nacional aprovou o decreto legislativo que ratifica o Acordo Sede sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês), assinado entre o Governo do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. 

aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2026, na última terça-feira (3/3), determina as condições legais para a realização da conferência, a ser realizada em Campo Grande (MS), de 23 a 29 de março. Nesta quinta-feira (5/3), foi promulgado e publicado o Decreto Legislativo nº12/2026que transforma em norma jurídica o Acordo Sede sobre a COP15 

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) é um tratado ambiental das Nações Unidas, em vigor desde 1979, que promove a conservação de espécies migratórias, seus habitats e rotas em escala global. A cúpula reúne diversos atores para proteger a fauna migratória em nível global. Conta com 133 partes signatárias (132 países + União Europeia) e abrange cerca de 1.189 espécies, entre aves, mamíferos, peixes, répteis e insetos. 

presidência da COP15 está sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. 

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O acordo aprovado prevê o orçamento para realizar o evento, que custará R$ 46,9 milhões, a serem subsidiados pelo Governo do Brasil (R$ 26,7 milhões), em conjunto com o governo do estado do Mato Grosso do Sul (R$ 10,7 milhões)projetos de cooperação internacional (R$ 2,5 milhões), a exemplo do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF)bem como outros patrocinadores.  

No escopo desse valor estão previstos ainda cerca de R$ 3 milhões para a equipe da CMS, responsável pela COP. 

O texto submetido à aprovação do Congresso destaca também que sediar a COP15 reafirma o compromisso brasileiro com o multilateralismo e com o fortalecimento da agenda ambiental internacional, sobretudo no que se refere à promoção do desenvolvimento sustentável, por meio da proteção das espécies migratórias, seus habitats e rotas 

A COP15 será um momento decisivo para ampliar a proteção das espécies migratórias, fortalecer alianças entre países e reafirmar o papel do Brasil como liderança na agenda ambiental e climática, com diálogo, responsabilidade e compromisso com o futuro do planeta”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

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A escolha de realizar o evento no Pantanal também chama atenção para a importância do bioma, que possui notável biodiversidade e é uma das maiores áreas úmidas contínuas do planeta. 

Tramitação no Legislativo 

No Senado Federal, o relator do projeto foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que pontuou a importância do evento para Campo Grande. “O evento atrai a cooperação e o intercâmbio de entidades nacionais e internacionais especializadas em questões ambientais, reforçando a economia da cidade sede”, disse. 

Já na Câmara dos Deputados, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) relatou a proposta. Espécies migratórias, por definição, dependem de múltiplos ecossistemas e da coordenação entre Estados para que seus ciclos de vida sejam preservados, o que torna a conferência um dos instrumentos mais emblemáticos da governança ambiental global, defendeu em plenária.  

A aprovação do projeto teve fundamental articulação dos líderes do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Também foi essencial o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Em São Paulo, ministro André de Paula destaca abertura de mercados e acordo Mercosul-União Europeia para fortalecer agropecuária brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, do Veja Fórum Agro 2026. O evento reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e especialistas para debater as perspectivas do agronegócio brasileiro, com foco na expansão das exportações, no crédito rural, na inovação tecnológica, no aumento da produtividade e no aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor. 

Em seu discurso no painel “Novas oportunidades para o agro brasileiro”, o ministro André de Paula ressaltou a importância da agropecuária para a economia nacional. “É um setor responsável por 49,5% da pauta de exportações brasileiras, por cerca de 32 milhões de empregos e fundamental para o equilíbrio da economia do país. No ano passado, a agropecuária cresceu 11,7% do PIB, demonstrando sua força e relevância para o Brasil”, afirmou.

André de Paula também ressaltou o reconhecimento internacional do sistema brasileiro de defesa agropecuária, evidenciado pelo reconhecimento, primeiro da China e, posteriormente, da Rússia, do Brasil como território livre de febre aftosa sem vacinação. “Recentemente estive na China e já percebemos resultados concretos dessa missão. O reconhecimento do Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação reforça ainda mais a robustez do nosso sistema de defesa agropecuária e amplia as oportunidades para os produtos brasileiros no mercado internacional”, destacou. 

O ministro mencionou ainda os avanços nas tratativas com o governo chinês sobre o fornecimento de fertilizantes ao Brasil. “Levamos às autoridades chinesas nossa preocupação em relação aos fertilizantes. Logo depois, a China manifestou publicamente sua disposição de ampliar o fornecimento ao Brasil, o que contribuiu para a estabilização dos preços da ureia no mercado nacional, reduzindo a pressão sobre os custos de produção”, disse. 

ABERTURA DE MERCADOS

Ao tratar da agenda de comércio exterior, o ministro informou que o governo já alcançou 641 novas aberturas de mercado para produtos do agronegócio brasileiro desde o início da atual gestão. “Nossa meta é chegar a cerca de 700 novas aberturas de mercado até o fim do terceiro governo do presidente Lula. Já alcançamos 641 e tenho convicção de que vamos superar esse objetivo”, afirmou. 

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Ele também ressaltou o fortalecimento da atuação internacional do Brasil com a ampliação da rede de adidos agrícolas, que passou de 29 para 40 postos estratégicos no exterior. 

“Vamos continuar mobilizando todos os esforços para tornar o agro brasileiro cada vez mais forte, competitivo e com maior inserção internacional, contribuindo para um objetivo que é prioridade do nosso governo: garantir alimento na mesa dos brasileiros”, completou André de Paula. 

COMPLEMENTARIDADE CHINA E UNIÃO EUROPEIA

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, também participou do painel e abordou a complementaridade das relações comerciais do Brasil com a China e a União Europeia. Segundo ele, embora apresentem perfis distintos de consumo e exigências sanitárias, ambos os mercados são estratégicos para o agronegócio brasileiro: a China concentra grandes volumes de commodities agrícolas, enquanto a União Europeia demanda produtos de maior valor agregado e elevados padrões de qualidade e sustentabilidade. 

O secretário também destacou os avanços da agropecuária brasileira na agenda da sustentabilidade. “O Brasil possui um dos mais robustos programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas voltados ao setor agropecuário. Por meio do Plano ABC+, a meta é incorporar 52 milhões de hectares em sistemas produtivos sustentáveis até 2030, incluindo recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, florestas plantadas e fixação biológica de nitrogênio, com potencial de mitigação estimado em 1,1 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente no período” afirmou. 

ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA 

O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia também esteve entre os temas centrais do debate. Após mais de 25 anos de negociações, o acordo criou uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões. 

Para André de Paula, a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro e diversificar as exportações nacionais. “Cerca de cinco mil produtos brasileiros serão impactados por esse acordo. A maioria deles é do agro, e o Brasil está preparado para aproveitar essa oportunidade, ampliar sua presença no mercado europeu e tornar nossos produtos ainda mais competitivos”, afirmou.  

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Cleber Soares, destacou que diversos segmentos da agropecuária brasileira já começam a ser beneficiados pela redução ou eliminação de tarifas prevista no acordo. “Já observamos resultados concretos em cadeias como frutas, café, proteínas animais, arroz, suco de laranja, cacau e cafés especiais. Um exemplo foi o primeiro embarque de uvas brasileiras para a União Europeia realizado já com tarifa zerada, aumentando a competitividade do nosso produto naquele mercado”, disse. 

Segundo o secretário, além de ampliar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu, o acordo também favorece a modernização da agropecuária nacional ao facilitar a importação de máquinas, equipamentos e tecnologias produzidas na Europa. “Trata-se de um acordo ganha-ganha. O Brasil amplia as oportunidades para suas exportações agropecuárias, enquanto os produtores brasileiros passam a ter melhores condições para importar máquinas, equipamentos e insumos que contribuem para elevar a produtividade e a competitividade do setor”, destacou. 

PLANO SAFRA

O novo Plano Safra também integrou as discussões do evento. Nos três primeiros ciclos do atual governo, foram destinados aproximadamente R$ 1,576 trilhão ao financiamento da agropecuária brasileira, consolidando o maior volume de recursos da história da política de crédito rural. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trabalha na estruturação do próximo Plano Safra com o objetivo de ampliar os recursos disponíveis, fortalecer os instrumentos de financiamento e garantir maior previsibilidade aos produtores rurais. 

Durante o debate, André de Paula também destacou os desafios enfrentados na construção da política de crédito rural, especialmente diante do aumento dos custos financeiros, do endividamento de parte dos produtores e da necessidade de fortalecer instrumentos como o seguro rural e a gestão de riscos climáticos. Ressaltou ainda que o cenário internacional, marcado por conflitos geopolíticos e volatilidade nos mercados, exige políticas públicas cada vez mais robustas para assegurar a competitividade e a resiliência do agronegócio brasileiro. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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