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Congresso Nacional valida acordo para realização da COP15 no Brasil

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O Congresso Nacional aprovou o decreto legislativo que ratifica o Acordo Sede sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês), assinado entre o Governo do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. 

aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2026, na última terça-feira (3/3), determina as condições legais para a realização da conferência, a ser realizada em Campo Grande (MS), de 23 a 29 de março. Nesta quinta-feira (5/3), foi promulgado e publicado o Decreto Legislativo nº12/2026que transforma em norma jurídica o Acordo Sede sobre a COP15 

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) é um tratado ambiental das Nações Unidas, em vigor desde 1979, que promove a conservação de espécies migratórias, seus habitats e rotas em escala global. A cúpula reúne diversos atores para proteger a fauna migratória em nível global. Conta com 133 partes signatárias (132 países + União Europeia) e abrange cerca de 1.189 espécies, entre aves, mamíferos, peixes, répteis e insetos. 

presidência da COP15 está sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. 

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O acordo aprovado prevê o orçamento para realizar o evento, que custará R$ 46,9 milhões, a serem subsidiados pelo Governo do Brasil (R$ 26,7 milhões), em conjunto com o governo do estado do Mato Grosso do Sul (R$ 10,7 milhões)projetos de cooperação internacional (R$ 2,5 milhões), a exemplo do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF)bem como outros patrocinadores.  

No escopo desse valor estão previstos ainda cerca de R$ 3 milhões para a equipe da CMS, responsável pela COP. 

O texto submetido à aprovação do Congresso destaca também que sediar a COP15 reafirma o compromisso brasileiro com o multilateralismo e com o fortalecimento da agenda ambiental internacional, sobretudo no que se refere à promoção do desenvolvimento sustentável, por meio da proteção das espécies migratórias, seus habitats e rotas 

A COP15 será um momento decisivo para ampliar a proteção das espécies migratórias, fortalecer alianças entre países e reafirmar o papel do Brasil como liderança na agenda ambiental e climática, com diálogo, responsabilidade e compromisso com o futuro do planeta”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

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A escolha de realizar o evento no Pantanal também chama atenção para a importância do bioma, que possui notável biodiversidade e é uma das maiores áreas úmidas contínuas do planeta. 

Tramitação no Legislativo 

No Senado Federal, o relator do projeto foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que pontuou a importância do evento para Campo Grande. “O evento atrai a cooperação e o intercâmbio de entidades nacionais e internacionais especializadas em questões ambientais, reforçando a economia da cidade sede”, disse. 

Já na Câmara dos Deputados, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) relatou a proposta. Espécies migratórias, por definição, dependem de múltiplos ecossistemas e da coordenação entre Estados para que seus ciclos de vida sejam preservados, o que torna a conferência um dos instrumentos mais emblemáticos da governança ambiental global, defendeu em plenária.  

A aprovação do projeto teve fundamental articulação dos líderes do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Também foi essencial o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Etanol de milho cresce 50% e leva agroindústria novo patamar

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A produção de etanol de milho deverá superar pela primeira vez a marca de 1 bilhão de litros em Goiás. A estimativa para a safra 2026/27 é de 1,18 bilhão de litros, crescimento de 50,6% em relação aos 782,6 milhões de litros produzidos no ciclo anterior.

Os números constam do segundo levantamento da safra de cana-de-açúcar e biocombustíveis, divulgado em agosto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em apenas uma temporada, a indústria goiana deverá acrescentar cerca de 396 milhões de litros à produção de etanol de milho.

A expansão muda o papel do cereal na economia estadual. Além de abastecer granjas, confinamentos, fábricas de ração e o mercado externo, uma parcela crescente da safra passa a ser processada dentro de Goiás. Com isso, o milho deixa de ser comercializado apenas como matéria-prima e passa a gerar combustível, óleo vegetal e produtos destinados à alimentação animal.

Somadas as produções provenientes da cana-de-açúcar e do milho, Goiás poderá fabricar aproximadamente 5,81 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27. O volume representa crescimento próximo de 9% em relação ao ciclo anterior.

Quase todo esse aumento virá do milho. A produção de etanol de cana deverá avançar apenas 1,7%, de 4,55 bilhões para 4,63 bilhões de litros. A participação do milho no total do biocombustível produzido no Estado deverá subir de aproximadamente 15% para mais de 20% em apenas um ano.

Para o produtor rural, a ampliação da indústria representa a entrada de um comprador capaz de demandar grandes volumes durante todo o ano. O milho pode ser armazenado e processado continuamente, o que reduz a concentração das vendas no período da colheita e cria novas possibilidades de contratos diretamente com as usinas.

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A demanda local também reduz parte da dependência das exportações e do transporte do grão por longas distâncias. Em determinadas regiões, o custo do frete até os portos compromete uma parcela importante do preço recebido pelo produtor. A presença de unidades industriais mais próximas pode melhorar a concorrência pela produção e fortalecer os preços regionais.

O avanço ocorre em um Estado que deverá colher perto de 12 milhões de toneladas de milho na safra 2025/26. Goiás ocupa a terceira posição nacional na produção do cereal, segundo a Conab, e conta com uma oferta suficiente para atender simultaneamente às cadeias de proteína animal, à indústria de biocombustíveis e a outros compradores.

Considerando um rendimento industrial entre 420 e 460 litros por tonelada, a produção projetada de etanol poderá consumir aproximadamente 2,6 milhões a 2,8 milhões de toneladas de milho. O volume corresponderia a mais de um quinto da atual safra estadual, embora o consumo efetivo dependa da tecnologia utilizada pelas usinas e do período de operação das unidades.

A transformação do grão não termina no combustível. O processamento gera grãos secos de destilaria, conhecidos pela sigla em inglês DDGS, um ingrediente rico em proteína utilizado na fabricação de rações. O produto pode substituir parte do milho e do farelo de soja na alimentação de bovinos, aves e suínos.

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Essa integração é particularmente importante para Goiás, que possui cadeias consolidadas de produção de carnes e leite. A indústria retira o amido do milho para produzir etanol, mas preserva e concentra nutrientes que retornam ao campo na forma de alimento para os animais.

A produção de etanol de milho no Estado era de 190,8 milhões de litros na safra 2018/19. Com a projeção atual, o volume terá crescido mais de seis vezes em oito safras. O avanço coloca Goiás entre os principais polos nacionais do segmento, ao lado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No país, a Conab estima produção recorde de 11,91 bilhões de litros de etanol de milho em 2026/27, alta de 17%. Goiás deverá responder por aproximadamente 10% desse total e crescer em ritmo quase três vezes superior ao da média nacional.

A expansão cria oportunidades, mas também exige atenção do produtor. O aumento da capacidade industrial não garante, sozinho, preços elevados para o cereal. O resultado dependerá da distância entre as fazendas e as usinas, dos custos de transporte, da oferta regional e das condições previstas nos contratos.

Ainda assim, a entrada de uma demanda permanente fortalece o mercado goiano de milho e amplia a agregação de valor dentro do Estado. Em vez de transportar apenas o grão, Goiás passa a vender combustível, óleo e nutrição animal, multiplicando os efeitos da produção agrícola sobre a indústria, os serviços e a geração de renda.

Fonte: Pensar Agro

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