Política Nacional

Conselho de Ética analisa 14 novos processos contra deputados

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 13 horas, para analisar a abertura de 14 novos processos. O local da reunião ainda não foi definido.

Pedidos do PL
A maior parte das representações foi apresentada pelo PL. São seis pedidos, sendo três deles contra o deputado André Janones (Avante-MG). Confira:

  •  REP 4/25: acusa Janones de abuso das prerrogativas parlamentares ao circular pela Câmara vestindo camiseta com palavrão.
  • REP 8/25: acusa Janones de ter pedido a servidores que devolvessem parte dos salários para pagamento de dívida de campanha.
  • REP 14/25: acusa André Janones de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em postagem nas redes sociais.
  • REP 12/25: acusa o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter ofendido Gayer e defendido sua cassação.
  • REP 13/25: acusa o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
  • REP 23/25: acusa a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) de ter “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e ferido o deputado Coronel Meira (PL-PE), durante a votação do licenciamento ambiental.
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Pedidos do Psol
O Psol é autor de três representações, sendo uma delas (REP 21/25) contra Kataguiri por ter feito ataques “racistas e preconceituosos” contra Célia Xakriabá, na mesma sessão do Plenário sobre o licenciamento ambiental. As outras representações são:

  • REP 18/25: contra o deputado José Medeiros (PL-MT) por falas “ofensivas e discriminatórias” contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
  • REP 20/25: contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

Pedidos do PT
O PT é autor de quatro representações:

  • REP 6/25: contra Gustavo Gayer, por postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann e outras mulheres.
  • REP 10/25: contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por incitar violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.
  • REP 11/25: contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) por agredir fisicamente um cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos.
  • REP 22/25: contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
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Pedido do Novo
Por fim, o Novo é autor da REP 9/25, em que acusa Lindbergh Farias de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Hugo Motta debate renegociação de dívidas agrícolas e redução de impostos sobre combustíveis

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (23) com representantes do setor agropecuário e do setor sucroenergético para debater propostas de apoio a produtores rurais e de mitigação dos preços de combustíveis.

No primeiro encontro, Motta recebeu integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentaram demandas relativas ao Projeto de Lei 5122/23. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais.

O texto, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a medida, foi aprovado recentemente com alterações no Senado Federal e retornou para nova análise dos deputados.

A proposta permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais, com o objetivo de oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.

Reunião com representantes do setor sucroenergético

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Combustíveis
O presidente da Câmara também se reuniu com representantes do setor sucroenergético e com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Ela é a relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que propõe a redução de impostos federais sobre combustíveis e biocombustíveis.

O projeto autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia.

“Seguirei minha atuação com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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