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Consultor da Previdência Complementar de MT atende servidores de carreira para tirar dúvidas e avaliar a viabilidade de migração

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Diante da possibilidade de abertura de uma nova janela para migração da previdência própria para a previdência complementar do Estado de Mato Grosso, servidores de carreira poderão tirar dúvidas com representante da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Mato Grosso (PREVECOM MT), para avaliarem a viabilidade. Os atendimentos são individualizados e acontecem nesta quarta (2) e quinta-feira (3), das 9 às 17 horas, na sala de reunião do Sicoob.

A iniciativa atende a uma demanda dos servidores que desejam conhecer melhor qual a sua situação para aposentadoria e se compensa mudar para um sistema complementar. A consulta permite ao servidor tirar dúvidas sobre índices de rendimento, carências, benefícios e as demais possibilidades de planos ofertados pela previdência complementar de Mato Grosso, entre outras informações.

A migração total da previdência própria para o modelo complementar faz parte de uma das regras de transição da reforma da previdência aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Ela não é uma possibilidade permanente e só pode ser feita por meio da abertura de uma nova “janela”, que está sendo discutida pelo conselho de previdência do regime próprio do estado e, caso aprovado, os interessados terão poucos dias para fazerem a solicitação.

Outra consideração importante para os servidores que ingressaram por meio do concurso de 2013 é sobre a regra a que define o teto para o valor a ser pago na aposentadoria. O servidor não recebe mais a integralidade do valor, ou seja, ele não recebe mais a mesma remuneração da ativa. O cálculo considera a média de seus maiores salários de contribuição na ativa, o que pode chegar a 80% do seu subsídio.

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“Como são muitas particularidades a se levar em conta para planejar a aposentadoria e poder escolher uma opção melhor é importante que cada um conheça a sua realidade e faça os cálculos para avaliar”, alerta o representante da Prevcom, Lucas Santana. “Uma das questões inclusive a se levar em conta é, inclusive é quanto a vantagem ou não fazer a averbação do tempo de contribuição já realizado no INSS, por exemplo. Ela pode reduzir a média final do valor de aposentadoria”, complementa.

Sobre a migração total da previdência própria para a complementar da PREVCOM, ele explicou que cada caso é analisado individualmente para avaliar vantagens e riscos. “Nós fazemos uma simulação e avaliamos em conjunto com o servidor sobre a melhor opção para cada caso, pois é uma decisão importante sobre o futuro e não pode ser alterada, uma vez que opte pela mudança”, afirmou o consultor.

Ele explica que o grande diferencial da PREVCOM para outros planos de previdência complementar é a contrapartida do estado. O executivo entra com o patrocínio na mesma proporção de investimento do servidor, a partir de um percentual de 7,5%. Então o investimento final acaba sendo dobrado.

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“No entanto tudo depende do histórico de contribuição, averbação, tempo para aposentar além de outras informações que são muito importantes para o servidor conhecer sobre a sua realidade”, concluiu o representante da PREVECOM.

Outras vantagens dos planos oferecidos pela PREVECOM, ele cita que são os benefícios de risco por invalidez ou morte, que visam garantir uma reserva em caso de uma fatalidade. “Para quem quer ter uma segurança financeira para si e para a família em caso de uma eventualidade ruim pode investir na proteção financeira mais adequada ao seu estilo de vida e às suas necessidades. E também pode ajustá-la de tempos em tempos, inclusive diminuindo o valor”.

Os servidores interessados em mais informações sobre o plano podem acessar o site da instituição. Nele é possível inclusive fazer uma simulação simples. Para mais informações também é possível entrar em contato com o representante Lucas Santana, agendar uma consulta e fazer uma simulação detalhada, por meio do telefone (65) 99303-9889.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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