Várzea Grande

Contribuintes ainda podem fazer pagamento de IPTU 2026 e quitar débitos com Refis

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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária informa que os contribuintes ainda podem quitar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2026. Conforme o secretário da pasta, Marcos José da Silva, há também a possibilidade dos contribuintes de quitarem débitos de anos anteriores por meio do programa de Regularização Fiscal (Refis) com desconto de até 80% em cota única.

“Estar em dia com o IPTU é fundamental tanto para o cidadão quanto para o desenvolvimento da cidade. Manter o IPTU em dia é, portanto, um ato de cidadania e de proteção financeira. Os valores arrecadados pelo município são investidos em obras, em serviços e em outros benefícios para o munícipe”, disse o secretário.

ATENDIMENTO IPTU – Os atendimentos presenciais estão sendo realizados no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei ou no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira das 8h às 17h (exceto feriados e pontos facultativos).

Os contribuintes podem buscar atendimento de forma virtual pelo WhatsApp, por meio do número: (65) 9 8404-6296.

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Também podem efetuar o pagamento diretamente nas lotéricas com o número de inscrição do imóvel ou com o número do CPF do titular.

A atual gestão também oferece atendimento por chatbot, uma ferramenta de inteligência artificial em que os usuários podem acessar o boleto do IPTU, com facilidade por meio dos dados pessoais do contribuinte ou do número de inscrição do imóvel. O chatbot pode ser acessado no site da Prefeitura Municipal, ao clicar no banner oficial do IPTU. O contribuinte pode acessá-lo também pelo link: https://sefaz.varzeagrande.mt.gov.br/chat/Chat_Usuario

REFIS – Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados ou pontos facultativos.

Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296

Além do desconto de 80% em cota única, há também de forma parcela: 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.

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“Estar em dia com o município é fundamental, pois além de contribuir com o desenvolvimento, o contribuinte também garante descontos e vantagens”, finaliza o secretário.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeita apoia moradores de área com risco de despejo em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou, no início da noite desta quarta-feira (6), de uma reunião com moradores do bairro Princesinha do Sol para discutir a situação de cerca de 700 famílias que vivem na área e enfrentam uma ação de reintegração de posse, com prazo judicial de 60 dias para desocupação.

O encontro foi convocado pela presidente da comunidade, Diva Barão, após os moradores serem surpreendidos pela decisão judicial envolvendo a área, ocupada há mais de 20 anos. Também participaram da reunião o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a chefe de gabinete, Ana Helena, e o comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos.

Durante a reunião, a prefeita reafirmou o posicionamento da gestão municipal em defesa das famílias e informou que determinou ao procurador-geral que o Município se manifeste no processo como terceiro interessado.

“Não vamos deixar essas famílias desamparadas. Pedi ao procurador Maurício Magalhães que o Município se manifeste no processo para defender a permanência dos moradores e buscar uma solução legal e justa para todos”, afirmou Flávia Moretti.

A prefeita destacou ainda que o bairro Princesinha do Sol já estava incluído, desde 2025, no projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), formalizado neste ano pelo município. Segundo ela, além da discussão sobre eventual indenização ao suposto proprietário da área, também é necessário considerar os investimentos públicos já existentes ou previstos para a região.

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“Dentro do processo de Reurb, também é preciso considerar a indenização das áreas destinadas a equipamentos públicos, como escola, posto de saúde e demais estruturas essenciais para atender a população”, pontuou.

O procurador-geral do município, Maurício Magalhães, explicou os aspectos técnicos da ação judicial e ressaltou que a Prefeitura não havia sido intimada oficialmente até o momento.

“O Município nunca foi intimado nesta ação. Agora, vamos acompanhar o caso de perto e recorrer dentro das possibilidades legais para garantir os direitos da comunidade”, declarou.

Conforme informado durante a reunião, o advogado dos moradores conseguiu na Justiça a suspensão temporária da ordem de desocupação.

A presidente da comunidade, Diva Barão, destacou a mobilização dos moradores em busca de apoio jurídico e institucional diante da insegurança enfrentada pelas famílias.

“Os moradores ficaram assustados com a notícia de que teriam apenas 60 dias para sair daqui. São famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas vivendo aqui há décadas. A presença da prefeita e a entrada do Município no processo como terceiro interessado são muito importantes para nossa comunidade”, afirmou.

A prefeita garantiu que continuará acompanhando o caso de perto, participando das reuniões e prestando apoio aos moradores, dentro dos limites legais, para a construção de uma solução para o conflito fundiário.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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