Mato Grosso

Contribuintes podem retificar a Escrituração Fiscal Digital sem cobrança de taxa até 30 de novembro

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Os contribuintes mato-grossenses obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) que possuam alguma irregularidade em arquivos já transmitidos à Secretaria de Fazenda (Sefaz) podem regularizar a situação sem a necessidade de pagar a Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Para isso, é necessário solicitar a retificação e corrigir ou complementar as informações até o dia 30 de novembro.

Normalmente, é cobrado por arquivo retificado o valor de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), vigente na data do envio do documento. Para outubro, a UPF está fixada em R$ 252,46.

Com a dispensa da taxa, esse valor não será cobrado, beneficiando mais de 3.000 contribuintes que atualmente apresentam irregularidades na EFD.

De acordo com a Sefaz, a medida tem como objetivo incentivar a conformidade tributária, reduzir custos para o contribuinte e estimular a autorregularização. Além disso, evita que erros ou omissões não corrigidas resultem em autuações fiscais e aplicação de penalidades.

A retificação da EFD deve ser feita pelo contribuinte ou contabilista responsável, acessando o Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC). Na prática, o procedimento consiste no envio de um novo arquivo que substitui o arquivo original identificado com erro, já transmitido ao fisco estadual.

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A EFD é uma das principais obrigações acessórias vinculadas ao ICMS, reunindo mensalmente dados detalhados sobre operações, prestações e apuração do imposto. A entrega do arquivo, de forma correta e dentro do prazo, é essencial para a fiscalização eletrônica e para a transparência das informações fiscais.

O envio da declaração é obrigatório para todos os contribuintes do ICMS, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional, dos microempreendedores Individuais (MEIs) e dos microprodutores rurais (pessoa física).

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientações nos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis no site da secretaria.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

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Um professor de música e sua ex-companheira envolvidos em crimes graves de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, utilizando os próprios filhos da suspeita, foram presos em trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar, realizado na última semana, no município de Campo Verde.

O suspeito, de 38 anos, foi preso em flagrante na última quarta-feira (15.4), após ser flagrada na companhia de uma menor de 14 anos, que estava desaparecida no município de Jaciara. Já sua ex-companheira, de 32 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (17), por envolvimento nos atos praticados contra os próprios filhos.

Com a prisão do suspeito outras vítimas possam aparecer, uma vez que o professor trabalhou em instituições no município de Jaciara e Nova Brasilândia.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Campo Verde, iniciaram após a Polícia Civil ser acionada pela Polícia Militar, sobre uma mulher que estaria supostamente sendo ameaçada por uma facção criminosa atuante em Campo Verde a praticar atos sexuais com seus próprios filhos, um menino de 11 anos e uma menina de 9 anos.

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Segundo as informações, as ameaças também a obrigavam permitir que seu ex-companheiro praticasse atos sexuais com sua filha e registrasse os abusos em vídeo.

Com base nas informações passadas e elementos reunidos, foi levantada a hipótese que o autor das mensagens seria o professor de música, ex-companheiro da mãe das crianças.

Prisões

Diante das evidências, a equipe da Polícia Militar iniciou as buscas, conseguindo localizar o suspeito que se encontrava em companhia de uma ex-aluna, menor de idade, sendo revelado que o investigado mantinha um relacionamento com a adolescente desde que ela tinha 13 anos. A menor era considerada desaparecida, desde de dezembro de 2025, quando o professor de música se retirou de Jaciara com sua aluna, sem a permissão de seus familiares.

Com o avanço das investigações, foi confirmado que era ele quem enviava as imagens para a ex-companheira exigindo a confecção do material de pornografia infantil e outras condutas envolvendo a investigada e as crianças.

Com base nas investigações, foi representado pela prisão preventiva da investigada, pelos crimes de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, cometido contra seus próprios filhos. O mandado foi deferido pela Justiça e cumprido, na tarde de sexta-feira (17), pela equipe de investigadores da Delegacia de Campo Verde.

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Segundo o delegado responsável pelas investigações, Gabriel Conrado, na residência do professor, foram apreendidos medicamentos para disfunção erétil, entre outros, três aparelhos celulares e dois computadores que foram encaminhados à Perícia Técnica, que poderão auxiliar o avanço das investigações.

“A Polícia Civil segue com as investigações e trabalha com a linha de investigação de que o suspeito possa estare inserido em uma organização criminosa voltada para a prática de crimes sexuais de crianças/adolescentes, bem como com a comercialização/distribuição dos materiais pornográficos envolvendo menores de idade”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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