Cuiabá

CPI da fiação abandonada recebe secretária de Ordem Pública do município

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os fios abandonados em Cuiabá, receberam, na tarde desta sexta-feira (4), a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares. A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre as competências da Secretaria em relação ao problema dos cabos e fios abandonados na capital.
A secretária Juliana esclareceu aos parlamentares que a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente junto à distribuidora de energia da capital. Dessa forma, todas as notificações relacionadas à fiação são encaminhadas à Energisa. A gestora explicou ainda os trâmites que podem resultar em penalidades à distribuidora.
Juliana relatou que, após a constatação das irregularidades por sua equipe de fiscalização, a Secretaria notifica a distribuidora de energia, que tem o prazo de 10 dias para notificar as empresas responsáveis, a fim de que seja realizado o reordenamento dos fios. Caso o problema não seja resolvido, a primeira multa aplicada é de R$ 3.820. Após esse período, a legislação prevê um novo prazo de 30 dias para a solução definitiva. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa superior a R$ 6.000 por poste.
A secretária pontuou, no entanto, que não há previsão legal que obrigue a distribuidora a informar à Secretaria se notificou ou não as demais empresas responsáveis pelos fios. Isso dificulta o acompanhamento e a efetividade das medidas adotadas pela própria Secretaria de Ordem Pública.
O presidente da Comissão, vereador Eduardo Magalhães, comentou sobre os encaminhamentos finais que a CPI deve adotar a partir de agora, com a conclusão das reuniões e após ouvir diversas fontes.
“Estou muito satisfeito porque vamos dar uma resposta positiva à sociedade. Quando os cidadãos passarem por Cuiabá e virem os fios reorganizados, sabendo que foi fruto da nossa CPI, com a responsabilização daqueles que permitiram o estado atual, isso será muito significativo”, afirmou o parlamentar.
Eduardo finalizou reforçando que as medidas punitivas serão devidamente aplicadas à distribuidora de energia, proprietária dos postes na cidade, os quais são alugados para empresas de telefonia, internet, entre outras.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Abilio participa da abertura da eleição da AMM e destaca importância da entidade para os municípios

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na manhã desta quarta-feira (16) da abertura da votação para escolha da nova diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O processo eleitoral ocorre na sede da entidade, em Cuiabá, e definirá a composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o mandato de 2027 a 2029.

Abilio esteve no local acompanhado do secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, e ressaltou a relação de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a AMM. Segundo o prefeito, a participação na entidade tem contribuído para ampliar o acesso do município a projetos, atividades e ações voltadas às administrações municipais.

“A AMM tem sido muito parceira do município de Cuiabá. Há muito tempo o município não participava diretamente da AMM e, depois que a gente assumiu, ficou mais participativo. A AMM tem sido recíproca a essa participação. A gente tem recebido projetos, participado de outras atividades, e isso é uma forma de gratidão à nossa presença aqui”, afirmou Abilio.

O prefeito também destacou a importância da participação dos gestores municipais no processo eleitoral e disse que decidiu comparecer à votação como forma de demonstrar confiança na instituição.

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“Todo esse período que a AMM nos ajudou, a gente veio aqui retribuir essa confiança e colocar o nosso voto de confiança nesse momento importante da participação”, acrescentou.

A eleição ocorre de forma presencial, direta e secreta. Cada município filiado à AMM tem direito a um voto, que deve ser exercido pessoalmente pelo prefeito em efetivo exercício do mandato. Não são permitidos votos por procuração ou cumulativos.

A disputa tem chapa única, encabeçada pelo atual presidente da entidade, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. A composição foi registrada para comandar a AMM no triênio 2027-2029.

A votação segue até as 17h desta quarta-feira (16), ou até que todos os municípios habilitados tenham exercido o direito ao voto. A apuração será realizada logo após o encerramento, com a proclamação do resultado no mesmo dia. A posse da nova diretoria está prevista para janeiro de 2027.

Sobre a formação de uma única chapa, Abilio avaliou que o processo resultou em uma composição entre os grupos que disputavam espaço na entidade.

“Acredito que, a partir do momento em que um candidato assumiu publicamente a maioria, os outros candidatos acabaram optando por fazer uma composição. Houve uma mediação para evitar um desgaste, um conflito, e tornar um único candidato o vencedor desse processo”, explicou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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