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CPI da Saúde avança em pedidos de documentos e cobra participação dos membros

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) lamentou a ausência de membros titulares na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, realizada nesta quarta-feira (18), na Sala de Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele disse que todos os integrantes foram previamente comunicados por meio de memorandos protocolados nos gabinetes entre os dias 17 e 18 de março, além de reforço verbal durante sessão plenária na mesma data.

“Quero falar sobre as faltas. Conforme a última reunião da CPI, ficou definido que a próxima reunião seria no dia 18 de março. Ela foi comunicada com 14 dias de antecedência. Ainda esta semana, encaminhei memorandos para todos os membros – para que fosse ratificada essa reunião – com data específica, horário e local. E, pela terceira vez, utilizei a tribuna para convidar os deputados a comparecerem. Somente o vice-presidente Chico Guarnieri (PSDB) justificou, por estar de licença por 120 dias da Casa de Leis”, comentou o parlamentar.

Durante a reunião, o presidente da CPI fez a leitura do artigo nº 381 do Regimento Interno da ALMT, que trata da ausência de membros titulares em comissões. “Em relação às faltas, é estabelecido que o presidente, de ofício, ao verificar a ausência de membros por duas reuniões consecutivas ou cinco alternadas, deverá comunicar imediatamente à presidência da Casa, que, no prazo de 48 horas, determinará que a liderança partidária indique outro membro para ocupar a vaga, no prazo de 24 horas”, explicou.

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Caso não haja indicação, um novo comunicado será expedido, respeitando prazo máximo de 24 horas. “São permitidas apenas duas substituições de membros representativos da comissão. Persistindo a situação, a CPI passa a funcionar com os membros remanescentes. Vou formalizar um ofício para que todos estejam cientes, reforçando o artigo nº 381, para eventual substituição de membros faltosos”, acrescentou o deputado.

Ele também criticou a ausência do deputado Beto Dois a Um (União), escolhido relator da comissão. “Ele colocou o seu nome, se submeteu à eleição e foi eleito por unanimidade. Não justifica a ausência. Não recebi nenhum comunicado. Esteve presente na sessão plenária de hoje. Se não tem interesse em participar da CPI, é um direito dele sair. Essa vaga pertence à sua respectiva bancada”, disse.

Durante a reunião, Wilson Santos informou ainda a designação do procurador Carlos Antônio Dornellas Filho, pela Procuradoria-Geral da ALMT, para prestar assessoria técnica e jurídica aos trabalhos da CPI, sem prejuízo de suas funções institucionais. A reunião também previa a discussão e aprovação do regimento interno da CPI da Saúde, o que foi adiado devido à ausência de quórum.

O presidente destacou ainda as primeiras medidas adotadas pela comissão.“Quero comunicar que todos os ofícios foram remetidos, cumprindo as deliberações da primeira reunião. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) e a Polícia Federal foram notificadas. Estamos solicitando cópias completas, de capa a capa, dos inquéritos realizados pela Deccor, em nível estadual, e pela Polícia Federal, em nível federal. Estamos aguardando as respostas”, informou.

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Antes de encerrar, o deputado comentou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, que negou recurso de empresários investigados na Operação Espelho, mantendo a validade das provas produzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

“Depois que apresentamos o requerimento para criação da CPI, no dia 2 de fevereiro, o TRF1 voltou a movimentar o processo. Ele estava parado há mais de um ano e meio e, com certeza, permaneceria assim por mais tempo. O primeiro objetivo da nossa CPI já foi atingido: fazer com que a Câmara julgadora voltasse a analisar o caso. Esse é o primeiro resultado concreto. Uma das principais metas da CPI é justamente fazer com que o que está judicializado avance e seja julgado”, declarou.

O próximo encontro ficou agendado para quinta-feira (26), às 8h30, em comum acordo com o membro suplente Eduardo Botelho (União), que participou em substituição à deputada Janaina Riva (MDB).

Investigação – A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), entre 2019 e 2023, especialmente durante a pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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