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CPI da Telefonia Móvel aprova relatório final

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – CPI da Telefonia Móvel – aprovou, na manhã desta quinta-feira (16), o relatório final sobre os serviços móveis prestados pelas operadoras (Vivo, TIM/Oi e Claro) em todo os 141 municípios de todo o estado.

O documento aprovado contém seis volumes com 1.508 páginas. O relatório foi lido pelo relator da CPI, deputado Dr. Eugênio (PSB). Segundo ele, o documento foi produzido com informações obtidas por meio de oitivas e visitas in loco a diversas regiões de Mato Grosso, durante 13 meses de trabalhos da CPI.

“O principal ponto é que a cobertura dos serviços de telefonia móvel em Mato Grosso fica aquém do que foi contratualizado com a Anatel. Existe uma deficiência de antenas, que deve ser colocada uma a cada mil habitantes. Infelizmente é uma a cada 4.538 mil habitantes. Hoje, há uma deficiência de quase duas mil antenas em Mato Grosso”, disse Dr. Eugênio.

O presidente da CPI, deputado Diego Guimarães, afirmou que após aprovado o relatório final, vai ser elaborado um projeto de resolução que será encaminhado a Mesa Diretora colocá-lo em votação em plenário. Após aprovado, o documento será encaminhado para as autoridades competentes (Ministério Público Estadual, Agência Nacional de Telecomunicações e ao Procon).

“Há possibilidade de a CPI propor ao Ministério Público abertura de ação pública contra as operadoras. O MPE tem a obrigação de defender os interesses dos consumidores. O órgão pode atuar em favor da demanda em favor da sociedade, pedindo uma reparação coletiva dos danos causados pela má prestação de serviços de telefonia em Mato Grosso”, afirmou Guimarães.

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O relator disse ainda que há um vácuo entre o que é assinado em contrato e o que é ofertado à população. “O representante da Anatel, que é um agente regulador, atua como advogado das operadoras da telefonia móvel. Isso é muito grave. Quem era para fiscalizar está atuando como advogado dessas operadoras. Isso está dentro do relatório final, mas cabe ao Ministério Público Estadual tomar as medidas cabíveis”, disse Dr. Eugênio.

O documento mostra que há falta de planos de expansão para várias vilas e, principalmente, para aldeias indígenas, o que levanta preocupações sobre a inclusão digital e a garantia de direitos básicos de comunicação para todas as comunidades. O relatório traz ainda que nos últimos dez anos, de acordo com informações do Procon/MT, foram registrados pouco mais de 73 mil registros de reclamações contra as operadoras.

O relator disse que o veículo da CPI esteve presente em todas as regiões de Mato Grosso. “Com isso a comissão pode ouvir a população sobre o sinal de internet nos municípios e distritos. A CPI encaminhou a todas as prefeituras e câmaras municipais para que pudessem dar seus pareceres de como está chegando o sinal de internet móvel em seus municípios”, disse Dr. Eugênio.

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Durante a reunião o deputado Carlos Avallone (PSDB), que é integrante da CPI, sugeriu a criação de um grupo de acompanhamento dos serviços que são prestados pelas operadoras de telefonia móvel à população mato-grossense. A sugestão foi aprovada pela CPI e, de acordo com Diego Guimarães, será colocada em prática pelos próprios deputados que compõem a comissão.

Outra proposta acatada pela CPI foi o de sugerir ao governo do estado um programa de conectividade para atender os 142 municípios de Mato Grosso. “Há conglomerados populacional que não são contemplados com os leilões 4G e 5G pelas operadoras. Há distritos com 12 mil habitantes que não têm sinais de internet. São serviços que as operadoras não têm obrigação de fazer, porque não estão em seus contratos celebrados com Anatel. Por isso, o governo precisa assumir esse compromisso com a população”, disse Guimarães.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada no dia 9 de março de 2023. Ela foi criada para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso. Diego Guimarães (Republicanos) é o presidente. O deputado Juca do Guaraná (MDB) é o vice-presidente e sub-relator da telefonia e internet móvel da Baixada Cuiabana. Enquanto isso, o deputado Dr. Eugênio (PSB) é o relator-geral da CPI.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública debate contorno viário da BR-163 e alternativas para reduzir congestionamentos e acidentes em Lucas do Rio Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.

Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.

“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.

Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.

Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.

“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.

Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.

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A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.

“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.

Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.

O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.

A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.

“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.

Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.

Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.

“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.

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Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.

O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.

“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.

Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.

Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.

Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.

Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.

“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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