Cuiabá

CPI das fraudes fiscais realiza reunião ordinária na tarde desta segunda (11)

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Thalita Queiroz/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades fiscais na gestão financeira do município de Cuiabá até 2024, realizou, na tarde desta segunda-feira (11), sua primeira reunião com a nova formação do dispositivo. A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), foi acompanhada pelos membros que agora compõem a comissão, vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos).

O encontro teve por objetivo resolver questões administrativas da Comissão, como a nomeação do vereador Daniel Monteiro como relator da CPI. Da mesma forma, os parlamentares decidiram os primeiros passos a serem tomados neste momento.

Ao dar os encaminhamentos iniciais à CPI, Michelly frisou a convocação do Secretário Municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o Controlador Geral do Município, Wesley Bucco. A vinda dos gestores, programada já para a próxima segunda-feira (18), visa entender a atual situação da capital por meio de documentos e informações que serão trocadas.

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O vereador Daniel Monteiro sugeriu também entender a situação das possíveis irregularidades fiscais de uma maneira cronológica.

“A senhora foi muito feliz em estabelecer os gestores da atual gestão como os primeiros a serem ouvidos, até para que eles apontem supostas irregularidades, uma vez que, nós acompanhamos uma série de acusações com relação à gestão anterior, de supostas irregularidades”, pontuou o republicano.

Ademais, Daniel salientou a necessidade de a Comissão estabelecer quem é o investigado pelo dispositivo.

Por fim, a presidente da CPI leu ainda os encaminhamentos já existentes realizados pela Comissão, como, por exemplo, as três análises técnicas emitidas pela Controladoria Geral do Município. Michelly reforçou o comprometimento com a decorrer dos trabalhos.

“É importante a gente reafirmar esse compromisso de transparência e apuração de todos os documentos e dos responsáveis que estarão aqui”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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