Cuiabá

CPI do Estacionamento Rotativo ouvirá ex-gestor de contrato nesta quinta-feira

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Antoniel Pontes – assesossoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Parceria Público-Privada (PPP) do estacionamento rotativo em Cuiabá realiza, nesta quinta-feira (21), às 15h, a última oitiva antes da elaboração do relatório final. O depoente será o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão com a empresa CS Mobi Cuiabá, válido por 30 anos.
Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades relacionadas à legalidade e à vantajosidade do contrato, com foco no repasse mensal de R$ 650 mil feito pela Prefeitura à concessionária e na garantia vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao longo dos trabalhos, os vereadores realizaram cinco oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, três encontros internos de deliberação e duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Entre os depoentes já ouvidos estão o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix fiscais do contrato o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira técnicos da área a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. As oitivas ocorreram entre 27 de fevereiro e 7 de julho.
Segundo a comissão, todas as atividades foram realizadas no expediente da Câmara Municipal, sem custos adicionais com perícias, materiais ou deslocamentos. Em razão da necessidade de novas oitivas, o prazo da CPI foi prorrogado em 12 de junho, estendendo-se até 9 de dezembro.
O relatório final deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, especialmente em relação à modernização do Centro Histórico e à entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de apresentar possíveis recomendações administrativas e judiciais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura redefine datas das audiências do Plano Diretor e convoca população; veja o cronograma

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A Prefeitura de Cuiabá redefiniu o calendário de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, principal instrumento de planejamento da cidade. As reuniões começam nesta semana e seguem em diferentes regiões da capital e nos distritos rurais, com o objetivo de ampliar a participação popular.

A proposta do Plano Diretor já está disponível para consulta pública e envio de sugestões por toda a sociedade no link: (https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf). A iniciativa busca garantir transparência e construção coletiva das diretrizes que vão orientar o crescimento urbano de Cuiabá nos próximos anos.

Com a atualização do cronograma, as audiências foram reorganizadas para facilitar o acesso da população e ampliar o alcance das discussões.

Confira o cronograma:

29 de abril | 19h
Distrito do Sucuri – Restaurante Maria Isabel

Rua das Flores, Distrito Sucuri
Cuiabá – MT, CEP 78105-990

30 de abril | 19h
Praça do Pedra 90 – na quadra

Praça Ana Martinha da Silva
Av. Newton Rabello de Castro, 403-455
Pedra 90, Cuiabá – MT, CEP 78099-040

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04 de maio | 19h
Ginásio Verdinho

Rua Alenquer, CPA I
Cuiabá – MT, CEP 78055-010

05 de maio | 19h
Ginásio Dom Aquino

Av. Carmindo de Campos, bairro Terceiro
Cuiabá – MT, CEP 78015-300

06 de maio | 09h30
Distrito da Guia – Escola Municipal Benedita Xavier

Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000

Prefeitura de Cuiabá apresenta ainda, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da participação popular. “O documento foi elaborado com foco em tornar nossa cidade mais viva, uma Cuiabá feita para as pessoas que vivem nela”.

A Prefeitura reforça o convite para que moradores, lideranças comunitárias, entidades e demais interessados participem das audiências e contribuam com sugestões, fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana, habitação e qualidade de vida.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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