Política Nacional

CPMI do INSS convoca dono do Banco Master para prestar depoimento na quinta-feira

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado convocou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento na próxima quinta-feira (5).

O senador defendeu que Vorcaro seja obrigado a falar à comissão.

“Nós precisamos que um banqueiro que envolveu metade da República e do próprio Parlamento e que é acusado de um desfalque bilionário no país seja obrigado a falar e explique aos 250 mil aposentados como mantinha os descontos em folha sem autorização e o que ele fez para devolver esse dinheiro de quem não tinha essa confirmação”, declarou o parlamentar.

Segundo Carlos Viana, o colegiado decidiu convocar Vorcaro em virtude dos contratos de empréstimos consignados que o Banco Master tinha em carteira e foram suspensos do INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse a anuência dos aposentados.

“Como Vorcaro conseguiu manter esses descontos sem uma autorização formal das pessoas e quais medidas ele tomou pelo banco para não cobrar mais? Ele terá que nos dá essas explicações”, cobrou o senador.

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Calendário
A CPMI também convocou para depor na mesma data Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do BMG. Outro que poderá ser ouvido no dia 5 é o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Carlos Viana explicou que a previsão é que os parlamentares realizem ainda 11 reuniões de tomada de depoimentos até o dia 19 de março.

A leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) está programada para 23 de março. A votação do texto é prevista para 26 de março.

Pedido de prorrogação
No entanto, o presidente da CPMI quer a prorrogação do funcionamento do colegiado por mais 60 dias. O prazo original para o término dos trabalhos é 28 de março.

Viana informou que deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para fazer a solicitação e levar as assinaturas dos parlamentares favoráveis à prorrogação das investigações.

“Temos mais de 200 nomes convocados pela CPMI e estamos fazendo uma seleção. Na semana que vem, os líderes estarão em Brasília e farão a sua contribuição [assinar o pedido de prorrogação]”, disse.

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Carlos Viana anunciou ainda que a comissão atua para tentar reverter um habeas corpus concedido ao empresário Maurício Camisotti.

Preso desde setembro por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos nas aposentadorias, Camisotti está amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo habeas corpus, o comparecimento do empresário à CPMI é facultativo.

“Não há nenhuma possibilidade constitucional de a pessoa decidir se quer vir ou não. Isso foi uma surpresa desagradável para nós”, afirmou Viana sobre a decisão do STF.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Especialista defende suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em Minas Gerais

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O presidente da Aliança em Prol da Área de Preservação Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, reivindicou a suspensão do licenciamento para a exploração mineral do planalto vulcânico do sul de Minas Gerais. Ele participou de seminário sobre a exploração de terras raras promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, na Câmara dos Deputados (9/6).

Daniel disse que a região, forte em turismo e em agricultura, está ameaçada no momento por duas empresas australianas que pretendem adotar um modelo de exploração “agressivo” para a retirada do carbonato de terras raras. Segundo ele, o modelo é baseado em um ataque químico que levanta material radioativo e consome muita água.

O especialista afirmou que os países que estão vindo explorar terras raras no Brasil querem ficar apenas com o refino do material.

“Austrália, Canadá, Estados Unidos não querem minerar. Eles querem que o Brasil minere e fique com o passivo ambiental. Eles querem desenvolver o refino. Por quê? Dificuldade no licenciamento ambiental lá. Aqui no Brasil, por outro lado, o licenciamento tem sido feito a toque de caixa.”

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Daniel também criticou o sigilo dos processos de autorização de exploração junto à Agência Nacional de Mineração. Ele sugeriu que o Projeto de Lei 2780/24, sobre a política de minerais críticos (em análise no Senado), seja aperfeiçoado para fortalecer a questão da soberania nacional e aumentar a participação da sociedade nas decisões.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, que cria a TerraBras, uma estatal que controlaria a exploração de terras raras com o objetivo de desenvolver a sua industrialização. Ele é um dos autores da proposta.

“Há 30 anos, a China não conseguia competir com Estados Unidos e Europa em praticamente nenhum setor. Hoje, lidera grande parte das áreas tecnológicas do mundo. Isso é resultado de decisão política”, disse o deputado.

Segundo o presidente da Rede pela Soberania, Sylvio Costa, a China tem o controle estatal de produtos baseados em minerais críticos. Já os Estados Unidos, Japão e Austrália fazem parcerias com a iniciativa privada, mas o Estado exerce sua autoridade sobre a atividade.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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Fonte: Câmara dos Deputados

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