Política Nacional

CPMI do INSS ouve empresário investigado por fraude em descontos a aposentados

Publicado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta segunda-feira (1º), às 16 horas, o empresário Sandro Temer de Oliveira, investigado por envolvimento em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Ele é ligado a duas associações suspeitas de integrar o esquema. O empresário foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto. A reunião será no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

A audiência será interativa e permitirá o envio de perguntas pela internet.

A convocação foi feita pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo os parlamentares, os valores obtidos com os descontos foram repassados a empresas em nome de laranjas.

De acordo com Izalci, Sandro e seu sócio, Alexsandro Prado Santos, controlavam duas associações com sede em Sergipe: a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). As entidades teriam sido utilizadas para realizar descontos mensais compulsórios e fraudulentos.

Leia mais:  Comissão debate combate a efeitos de queimadas na Amazônia

A comissão pode ouvir, no mesmo dia, o ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, se houver tempo. Jucimar foi convocado por meio de 11 requerimentos, um deles apresentado por Izalci Lucas. Segundo o senador, ele ocupou “uma posição nevrálgica” no INSS e teve papel central no esquema de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou requerimento para convocar Jucimar.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

Publicado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Leia mais:  CPMI pede informações sobre o 'Careca do INSS'

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana