Política Nacional

CPMI pede informações sobre o ‘Careca do INSS’

Publicado

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rastreará as visitas do suspeito Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, ao órgão e ao Ministério da Previdência entre 2019 e 2025. Os parlamentares aprovaram os requerimentos na quinta-feira (28), em reunião ainda em andamento.

A Procuradoria Federal que atua no INSS — que funciona como advocacia pública do órgão — deverá enviar informações à CPMI sobre as fraudes, especialmente sobre a relação entre Antunes e o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. É o que diz o requerimento (REQ) 238/2025, do senador Izalci Lucas (PL-DF).

Segundo Izalci, Virgílio foi afastado de sua função por suspeita de corrupção e teria recebido “R$ 11,9 milhões oriundos de empresas intermediárias do esquema” do INSS. Já Antunes é apontado nos requerimentos como lobista e um dos principais intermediadores das fraudes. Ele é dono de dezenas de empresas acusadas de participar das fraudes.

Leia mais:  Sessão temática nesta segunda debate 'pejotização' e condições de trabalho

Os esquemas a serem investigados teriam descontando indevidamente benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024 sob justificativa de estarem associados a determinada entidade. As fraudes foram reveladas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). 

Outros requerimentos

A CPMI ainda aprovou requerimentos para que diversos órgãos ligados à Previdência Social ou às investigações das fraudes que motivaram a CPMI, como a Dataprev e o Tribunal de Contas da União, enviem informações à Comissão. Especificamente sobre informações da Operação Sem Desconto, devem enviar informações à comissão os seguintes órgãos:

  • Polícia Federal;
  • CGU;
  • Supremo Tribunal Federal;
  • Justiça Federal; e
  • Procuradoria-Geral da República

O INSS também deverá prestar informações sobre o programa Meu INSS Vale+, que permite antecipar os benefícios do INSS. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o programa extrapola o que a CPMI se propõe a investigar, mas a maioria dos parlamentares votou pela aprovação do Requerimento 252/2025.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Leia mais:  Comissão de Constituição e Justiça aprova julho como Mês Nacional das Olimpíadas Científicas

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo

Publicado

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.

O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.

O que a proposta muda na lei:

  • ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
  • o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
  • para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.
Leia mais:  Sessão temática nesta segunda debate 'pejotização' e condições de trabalho

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.

“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana