Política Nacional

CPMI: piloto informa que aeronaves eram de cunhado do presidente da Conafer

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O piloto Henrique Traugott Binder Galvão informou nesta terça-feira (28) à CPMI do INSS que duas aeronaves utilizadas pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) pertenciam a Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Relator da CPMI que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas por meio de descontos ilegais a associações e sindicatos, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) vê como suspeitas as vendas dos aviões, hoje em nome do secretário da Conafer, Silas da Costa Vaz.

O piloto disse ter somado 100 horas de voo em um dos aviões, tendo sido contratado e pago pela Conafer, entidade que, de acordo com a Polícia Federal, teria sido uma das mais beneficiadas com o esquema de descontos ilegais entre 2019 e 2024. Piloto há 14 anos, Henrique Galvão prestou depoimento à CPMI na condição de testemunha por ser um dos pilotos que mais fez voos em aeronaves ligadas à Conafer.

Pagamentos

O relator quis saber do piloto quem fazia os pagamentos para bancar o abastecimento e outros possíveis custos de operação da aeronave. Segundo Henrique Galvão, o responsável por essa operação era o seu amigo de infância Leandro Almeida, morador de Brasília e também natural de Pará de Minas (MG). Ainda de acordo com o depoente, o amigo o teria indicado para trabalhar como piloto para a Conafer em setembro de 2024.

— Essa informação não passava por mim [custo e pagamento do combustível]. Eu tinha um responsável que fazia a coordenação das nossas operações e todos os débitos, todos os custos que eram gerados das nossas operações era passado para ele para que ele fizesse o pagamento ou me reembolsava — declarou Galvão.

Para confirmar o que dizia, o piloto telefonou para Leandro Almeida. Em viva-voz, o amigo informou à CPMI que pilotou as aeronaves em 2024, por cerca de seis meses antes de o depoente assumir o posto. Almeida disse ter somado 90 a 100 horas de voo para a Conafer, cerca de 40 horas para transporte do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes. E que à época a aeronave pertencia a Vinícius Ramos da Cruz, cunhado de Lopes. 

Ainda pelo telefone, Almeida afirmou que recebia pagamentos por transferência bancária da Conafer. Ele também confirmou ter voado com parlamentares, mas o transporte seria feito em outras aeronaves, quando trabalhava para o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Os voos não seriam nas aeronaves cuja negociação levantou as suspeitas.

Renda incompatível

De acordo com o relator da CMPI, o atual dono dos aviões, Silas da Costa Vaz, não teria rendimento compatível para comprá-las e custear sua manutenção. Segundo Henrique Galvão, o valor da aeronave modelo Beechcraft Baron 58, um bimotor de seis lugares, custaria em torno de R$ 1,8 milhão. Caso a aeronave fizesse 10 horas de voo mensalmente, ainda conforme o piloto, teria uma custo de manutenção de R$ 40 mil por mês. Já a segunda aeronave, um Cessna modelo 172RG (prefixo PR-ATM), teria valor de mercado em torno de R$ 550 mil. 

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— O Silas da Costa Vaz é um morador daqui de Brasília, que está como proprietário dessas duas aeronaves — acrescentou o deputado Alfredo Gaspar, salientando que o secretário da Conafer mora com a família em uma casa simples no Recanto das Emas, no Entorno de Brasília. 

Ainda conforme as investigações, ambos teriam sido compradas pela Conafer diretamente do presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), Vinícius Ramos da Cruz. O ITT, por sua vez, seria uma ONG ligada à Conafer. 

Registros 

Alfredo Gaspar também questionou Henrique Galvão se ele já teria voado com algum parlamentar a bordo ou um funcionário público federal. Ele quis saber sobre registros no diário de bordo e se haveria possibilidade de acessar esses dados para auxiliar na investigação. 

— O seu diário de bordo, se é que existe um diário de bordo seu, continha o nome dos passageiros? — questionou. 

O piloto respondeu que o diário de bordo apenas registrava informações sobre tempo de voo e destino, sem qualquer detalhe sobre os passageiros. Segundo Galvão, a lista com o nome dos passageiros fica com a documentação das aeronaves e ele não saberia informar com quem estariam. O relator insistiu em saber como ter acesso a essa documentação. 

— No Aeroporto Planalto Central, conhecido como Botelho aqui em Brasília — respondeu o piloto, ao indicar que o aeroporto, localizado no Distrito Federal, na região administrativa de São Sebastião, onde poderiam ser obtidos os documentos. 

Henrique Galvão informou que chegou a fazer parte do quadro de servidores da Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado Marcelo Alvaro (PL-MG), para o qual teria exercido atividade de piloto. 

— Fizemos alguns voos para o interior de Minas — disse, informando que os voos não ocorreram nas aeronaves da Conafer. 

O piloto informou que se desligou do cargo e atualmente trabalha em uma empresa em Belo Horizonte. Ele também disse que não opera mais em voos na Conafer em razão de inadimplência. 

Pettersen

O deputado Rogério Correia (PT-MG) considerou um ponto a ser melhor investigado o fato de a aeronave modelo Beechcraft Baron 58 ter sido comprada por Silas Vaz ao valor de R$ 2,5 milhões, sendo que Vinícius Ramos, do Instituto Terra e Trabalho (ITT), a teria comprado antes por R$ 1 milhão. Além disso, Correia levantou suspeita em relação ao processo de compra e venda da segunda aeronave. De acordo com Rogério Correia, documentos levantados pela Polícia Federal indicariam que o Cessna modelo 172RG pertencia ao deputado Euclydes Pettersen antes de ser vendido a Vinícius Ramos. 

— A informação é que ele [Euclydes Pettersen] teria vendido por R$ 400 mil em março de 2023 para o Vinícius Ramos, que é o presidente do ITT. Então, ele vende o Cessna por R$ 400 mil, e depois o Silas compra por 700 mil. O senhor tem também essa informação? — quis saber Rogério Correio. 

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A testemunha disse que não tinha conhecimento sobre essa negociação. 

O deputado Rogério Correia também perguntou se o piloto teria conhecimento sobre o possível uso de emenda parlamentar em operações envolvendo a Conafer. Dados da Polícia Federal e de informações que chegaram à CPMI indicariam que o deputado Euclydes Pettersen teria destinado R$ 2,5 milhões à entidade através de emenda parlamentar ao ITT, que é ligado à Conafer. Segundo o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), matérias noticiadas pela imprensa dão “a entender que haveria ligação com a compra dos aviões”.

— O próprio deputado Euclydes Pettersen usou a tribuna para falar sobre o assunto, disse que me apresentaria os documentos. Até agora não recebi formalmente. Mas é muito difícil não acreditar em vinculação entre esses valores e aquilo que foi pago nessas aeronaves. Mas ele vai ter tempo de defesa e espero que atenda aqui, inclusive, um convite da comissão — disse Van Hatten.

Bagagens

Em resposta ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o piloto informou que as principais rotas operadas por ele a pedido de pessoas ligadas à Conafer era entre Governador Valadares (MG), Ribeirão Preto (SP) e Brasília. 

Ele ainda esclareceu que o aeroporto Botelho, em Brasília, é público e que durante o embarque e desembarque não havia qualquer controle de passageiros ou raio x para verificação de bagagens. Ele ainda disse desconhecer a especificidade de itens, objetos e malas que eram transportadas nesses voos, o que levantou suspeitas de alguns parlamentares.

O vice-presidente da CPMI, Duarte Jr. (PSB-MA), chegou a afirmar que o piloto, em se confirmando o transporte de pessoas envolvidas com negócios suspeitos ou com o transporte de itens, dinheiro ou substâncias irregulares, pode ser responsabilizado penalmente, com o possível enquadramento em lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, associação criminosa e uso de cargo público para prática de ilícitos. 

— Você é responsável objetivamente pelas pessoas que transportou. Você é responsável objetivamente pelos bens que você transportou. E não tem aqui como dizer que você não sabia, até porque você inicialmente declarou que é neto de um piloto, que é filho de um piloto, que tem tios que são pilotos, ou seja, você nasceu na aviação — argumentou o deputado. 

Segunda parte

A reunião da CPMI, que teve início às 9h32, terá uma segunda etapa, com depoimento do empresário Domingos Sávio de Castro. Segundo o relator, o empresário tem relações financeiras com entidade associativa que teria enviado valores a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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