Política Nacional

CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve Leila Pereira e CEO do C6

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A CPMI do INSS pode votar nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, requerimentos de convocações, como a do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de dirigentes do Banco Master e da empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada em investigações da Polícia Federal como integrante do núcleo político do grupo investigado. Ao todo, 27 requerimentos estão na pauta da reunião, que também prevê a oitiva de quatro depoentes.

Banco Master

Entre os requerimentos em análise estão pedidos de convocação de dirigentes do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central e que aparece em linhas de investigação relacionadas ao esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Os parlamentares devem votar as convocações de Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, ex-diretor do Banco Master; Luiz Antônio Bull, ex-diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia da instituição e o empresário e ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere, Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Zettel e Vorcaro estão presos. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Alencar Santana (PT-SP) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Campos Neto

Ainda seguindo essa linha investigativa ligada ao Banco Master, os parlamentares podem votar dois requerimentos que pede a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos. Os pedidos foram apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo eles, o depoimento poderá esclarecer aspectos regulatórios ou financeiros relacionados às operações investigadas.

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Outro nome cuja convocação será analisada é o da empresária Roberta Moreira Luchsinger. Segundo a justificativa de um dos requerimentos, apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a convocação busca esclarecer mecanismos de ocultação e movimentação de recursos associados às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Investigações da Polícia Federal apontam que ela teria ligação com o chamado “núcleo político” da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Depoimentos

Após a fase deliberativa, a CPMI colherá o depoimento de quatro convocados. Dois deles, inclusive, estavam previstos para acontecer na última segunda-feira (9), mas foram remarcados. Como a da empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, instituição financeira que venceu um pregão com suspeita de irregularidades.

Também na lista de depoentes desta quinta-feira está Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A., instituição que atua no mercado de crédito consignado. Os parlamentares pretendem obter informações sobre a contratação e a intermediação de operações financeiras envolvendo beneficiários da Previdência Social. 

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A comissão ouvirá ainda Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, que deverá responder a questionamentos sobre os sistemas utilizados pelo instituto para registrar e controlar descontos aplicados nos benefícios previdenciários. 

E por fim, Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade citada em investigações relacionadas a autorizações de descontos associativos em aposentadorias e pensões. 

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexualmente explícito em eventos esportivos ou recreativos de livre acesso ao público. A regra também vale para as transmissões desses eventos, seja na televisão ou na internet.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 11/03 (da ex-deputada Iara Bernardi) e a outros 91 projetos que tramitavam em conjunto sobre temas semelhantes.

Enquanto o texto original proibia anúncios com apelo sexual em todos os meios de comunicação, a relatora limitou a restrição aos ambientes esportivos e recreativos. Para ela, a medida protege o público vulnerável sem criar proibições absolutas que prejudiquem a liberdade de expressão e o mercado.

“Eventos esportivos de massa, como jogos de futebol e competições olímpicas, atraem crianças e adolescentes, seja presencialmente, seja por meio de transmissões. A publicidade nesses ambientes, inclusive em placas de estádio e ações de merchandising, alcança diretamente o público infantojuvenil”, destacou.

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Helena Lima ressaltou que estudos indicam que a exposição precoce a conteúdos sexualizados gera riscos de distorções na autoimagem e ansiedade em crianças.

Como é hoje
Pela legislação atual (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), programas de TV e espetáculos precisam exibir a classificação indicativa por idade. No entanto, uma portaria do Ministério da Justiça (Portaria 1.048/25) isenta as peças publicitárias dessa obrigação prévia.

No Brasil, o controle da publicidade é feito por autorregulamentação, que atua na grande maioria das vezes apenas após a exibição do comercial. Na prática, essa regra permite que um anúncio inadequado vá ao ar no intervalo de um jogo classificado como “Livre”.

Punições
Pela medida, o descumprimento da regra será considerado “publicidade abusiva”. Com isso, as empresas infratoras sofrerão as punições administrativas e civis que já existem no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no ECA e no recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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