A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (15), ajustes nas indicações de emendas ao Orçamento de 2025 para o fomento ao setor do agropecuário no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. As sugestões apresentadas pelos senadores foram consolidadas em relatório do presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e serão agora encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

As chamadas emendas RP8 são apresentadas pelas comissões e ganharam novas regras de transparência e rastreabilidade após a Lei complementar 210, de 2024.

De acordo com as novas regras, as emendas de comissão têm que identificar de forma precisa o seu objeto, sendo vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas. Pelo menos 50% das emendas de comissão têm que ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde, a partir de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado