Política Nacional

CRE aprova grupo parlamentar Brasil-Rússia com apelos por cautela diplomática

Publicado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 20/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL–AL), que cria o Grupo Parlamentar Brasil–Rússia, voltado a fortalecer o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os dois países.

O texto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD–AC), foi aprovado por maioria de votos, com posicionamentos divergentes entre os membros da comissão. A matéria agora segue para apreciação do Plenário.

De acordo com o parecer, o grupo tem como finalidade incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos do Brasil e da Rússia, com a realização de visitas, seminários, congressos e intercâmbios em áreas como política, economia, ciência, saúde, educação, cultura e tecnologia. A adesão dos senadores será voluntária.

Comércio e cooperação científica

Na justificativa, a autora do projeto destacou o crescimento histórico do comércio bilateral, que alcançou US$ 12,4 bilhões em 2024, e o papel da Rússia como um dos principais fornecedores de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O Brasil, por sua vez, exporta para o país euroasiático soja, carne bovina e equipamentos de transporte.

Leia mais:  Deputados e especialistas cobram agilidade na aplicação da política nacional contra o câncer

A senadora também ressaltou o potencial de cooperação científica e tecnológica, com destaque para projetos de vacinas, medicamentos e transferência de tecnologia, além de iniciativas conjuntas em saúde pública e combate a doenças infecciosas.

O relator afirmou que a criação do grupo contribui para fortalecer a diplomacia parlamentar e ampliar o diálogo estratégico entre os dois países.

— Brasil e Rússia mantêm um relacionamento sólido e crescente, expresso não apenas no comércio, mas também no intercâmbio científico, tecnológico e cultural. A criação do grupo é um passo institucional para consolidar essas iniciativas — avaliou.

Divergências e votos contrários

Durante a votação, senadores defenderam posições distintas sobre a criação do grupo. O senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS) registrou voto contrário, com o argumento de que a medida não é adequada diante da atual conjuntura internacional.

— A Rússia empreende uma guerra de conquista contra outro país, o que atenta contra a ordem internacional e os princípios das relações internacionais da nossa Constituição. Além disso, o Parlamento russo não é democrático. Não vejo vantagem em nos relacionarmos com um Parlamento que não atua como o nosso — afirmou.

Leia mais:  Vai a promulgação acordo com a Polônia sobre informações classificadas

A senadora Tereza Cristina (PP–MS) também manifestou reserva quanto à criação do grupo ao acompanhar o voto contrário.

Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP) apoiou a proposta, mas ponderou que o diálogo institucional deve ser preservado, mesmo em momentos de tensão internacional.

— Considero plausível a criação do grupo, é importante mantermos esse relacionamento. Contudo, é preciso cautela: estamos num momento de conflito com a Ucrânia, e o Brasil deve evitar ampliar dependências econômicas, especialmente em relação ao óleo diesel russo. Voto a favor, com a esperança de que a guerra termine em breve — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Publicado

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Leia mais:  Comissão de Esporte celebra legado da atleta olímpica Aída dos Santos

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana