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Crescimento de empreendedorismo em Mato Grosso tem ajuda da ALMT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (19), que o Parlamento estadual foi fundamental para o crescimento de 4,5% no setor de empreendedorismo em todo o Estado. Russi disse que na ALMT tem a Câmara Setorial Temática (CST) do Microempreendedor que dá suporte ao setor.

“Para isso, o Parlamento contribuiu com legislações, em cobranças, em eventos, em ações buscando destravar o setor de comércio, destravar a burocracia do Estado. Basicamente essas ações são ações. Na CST do Microempreendedor fazemos esse debate mais aprofundado e visita as regiões que mais precisam de auxílio técnico. É um segmento que gera muito emprego e renda para o Estado”, explicou Russi.

Crime bárbaro – O presidente Max Russi, durante entrevista à imprensa, também repercutiu outros assuntos relacionados à pauta de discussão no Parlamento e também questões que causaram comoção na sociedade, como o assassinato da menor Emilly Azevedo Sena, 16 – morta aos 9 meses de gestação para ter o bebê roubado, na semana passada, em Cuiabá. “É um crime bárbaro. Nunca tinha ouvido falar de algo parecido com isso”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que que vai cobrar da bancada federal mato-grossense, em Brasília, que tenha uma atuação forte para esse tipo de crime.

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Na manhã dessa quarta-feira (19), a família de Emilly esteve na Assembleia Legislativa para pedir apoio para que a Justiça seja feita e haja responsabilização dos criminosos.

“A legislação precisa ser mais dura e casos como esse sejam punidos como mais rigor. Não vou aceitar uma legislação que reduz em 40% à pena do criminoso. Existe algumas coisas que estão no Código Penal que precisam ser discutidos, mas essa discussão não cabe ao Parlamento estadual”, disse Max Russi.

Agrotóxicos – Questionado sobre a votação do Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que regulamenta a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado, Max Russi afirmou que o projeto deve sofrer contestação na Justiça. “Isso depende se vai ser aprovado ou não”, argumentou Russi.

Convocação – Em relação à consulta a Procuradoria do Parlamento estadual sobre a não vinda da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, para falar sobre os assentamentos embargados em Mato Grosso, Russi disse que falou sobre o assunto na Casa Civil. “Ela encaminhou a justificativa da viagem anteriormente, por isso que não teve nenhuma medida mais drástica nesse sentido. Não aceito, não admito quando o secretário é convocado e não comparece na Assembleia Legislativa”, explicou.

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Língua de sinais – O governador Mauro Mendes (União) regulamentou a Lei nº 12.336 de 28 de novembro de 2023 sobre a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

“Tomara que essa lei se torne prática. Essa lei foi regulamentada de forma rápida e agora se colocada em prática. É uma lei que tem um alcance muito grande para toda sociedade mato-grossense e ainda para o setor Jurídico e ao Parlamento. Aqui, vamos fortalecê-la para facilitar o entendimento da nossa população”, disse Russi.

BRT – Já sobre o BRT, o presidente da ALMT disse que acredita que, a partir de agora, as obras serão destravadas. “O governador Mauro Mendes (União) tomou a decisão correta. A gente fez essa cobrança e essa indicação. Estão falando num prazo de 150 dias. Espero que esse prazo seja cumprido. A Assembleia Legislativa vai acompanhar mais de perto pelos parlamentares”, disse Russi.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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