Mato Grosso

Cridac recebe prêmio por atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência em MT

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O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), foi uma das homenageadas na 6ª edição do Prêmio Estadual Maria Auxiliadora, conhecido como “Prêmio Dodora”, que ocorreu nesta terça-feira (03.12). A cerimônia foi realizada no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, em Cuiabá.

O objetivo da premiação é homenagear, promover e dar visibilidade às pessoas e entidades que, através de trabalhos e ações, promovem a luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Mato Grosso.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, lembrou que o Cridac é referência em reabilitação à pessoa com deficiência em Mato Grosso. “Mato Grosso tem se destacado em diversas ações, entre elas, a assistência às pessoas com deficiência. Através do Cridac, conseguimos mudar a vida de muitas pessoas ao dar mais dignidade e condições para que elas tenham mais acessibilidade. Este prêmio é o reconhecimento do trabalho realizado”, disse.

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O Cridac atua há 48 anos no atendimento especializado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos seis anos, o Cridac realizou 592.111 procedimentos de reabilitação, sendo 133.511 só neste ano.

Além disso, o Cridac é o responsável pela concessão de tecnologias assistivas (órtese, prótese, meio auxiliar e aparelho auditivo) para todo o Estado de Mato Grosso. Somente de janeiro a setembro deste ano, foram cedidos 1.404 aparelhos auditivos e 873 cadeiras de rodas aos pacientes assistidos.

“O Cridac é fundamental na construção de uma sociedade mais justa, possibilitando que pessoas com deficiência tenham melhores condições para exercer até mesmo atividades básicas do dia a dia, como se locomover, por exemplo. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo e nos dá ânimo para desempenhar melhor o nosso papel”, afirmou a diretora da unidade, Suely Souza Pinto.

A secretária adjunta de Unidades Especializadas da SES, Caroline Dobes, foi uma das convidadas para compor a mesa do evento. Ela ressaltou a importância da premiação para homenagear aqueles que atuam em prol de inclusão e mais acessibilidade para as pessoas com deficiência em Mato Grosso.

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“O Cridac é essencial para a Saúde Pública do Estado e garante o suporte necessário para que as pessoas com deficiência recebam um atendimento digno e respeitoso. Nosso compromisso é com a inclusão e a saúde de todos os cidadãos”, frisou a secretária.

Sobre o prêmio

O Prêmio Dodora é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O nome emprestado ao Prêmio é uma homenagem a Maria Auxiliadora Grisolia Mendes, conhecida pelo apelido “Dodora”, que se tornou uma pessoa com deficiência após o agravamento do quadro de artrite reumatoide. Ela exerceu grande influência para a criação do Cridac, que é o primeiro espaço de atendimento de habilitação e reabilitação para atender pessoas com deficiência no Centro-Oeste.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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