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CST da Enfermagem da ALMT realiza primeira reunião e abre espaço para demandas da categoria

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou nesta segunda-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a sua primeira reunião ordinária. Proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), a iniciativa tem como objetivo dar voz à categoria e debater pautas estruturantes, como o cumprimento do piso salarial, a jornada excessiva de trabalho e as condições enfrentadas pelos profissionais em todo o estado.

A reunião ocorre em uma data simbólica: 12 de maio, Dia Nacional da Enfermagem. A expectativa da categoria é que a CST represente um marco para a valorização dos cerca de 40 mil profissionais de enfermagem em Mato Grosso, entre técnicos e enfermeiros.

“É uma profissão fundamental. Na pandemia, ficou evidente que a enfermagem é a espinha dorsal da saúde pública. O nosso papel como deputados é ouvir, dar oportunidades e defender as pautas dessa categoria. Precisamos transformar as demandas em políticas públicas concretas”, afirmou Max Russi, que também destacou o êxito da experiência anterior com a CST dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como modelo a ser replicado.

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A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Cristina Nantes, ressaltou a importância da criação do espaço para a classe dentro do Parlamento estadual. “Essa câmara representa um avanço histórico. Por muito tempo, fomos linha de frente, mas não de decisões. Agora temos um espaço para trazer nossas demandas, como o piso salarial, a saúde mental, a qualificação e a sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde. A expectativa é muito grande e hoje é um dia de comemorar esse marco”, disse.

A enfermeira e servidora pública Priscila Duarte reforçou que a criação da CST representa um passo essencial para a efetiva valorização da profissão. “Nosso desafio é garantir o cumprimento das leis já existentes e buscar mais reconhecimento dentro das políticas públicas”, apontou.

A estudante em técnica de enfermagem Ilza Paula participou da reunião e destacou a importância da união da categoria. “Esperamos ser valorizados não só financeiramente, mas também como profissionais. Acompanhar esse processo de perto é essencial para nosso crescimento e reconhecimento”, afirmou.

O assessor técnico Carlos Eduardo Souza dos Santos explicou que a CST terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para realizar reuniões, convidar instituições e elaborar propostas em âmbito estadual, municipal e federal.

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“A criação da CST da Enfermagem responde a uma demanda histórica de uma classe que, até agora, não tinha representatividade no Legislativo. Vamos aplicar a experiência que tivemos com os agentes de saúde para construir uma agenda efetiva também para a enfermagem”, destacou.

Semana Nacional da Enfermagem – A reunião marca também o início das comemorações que homenageiam os profissionais da saúde que estão ao lado dos pacientes em todas as etapas do tratamento, prevenção de doenças e promoção da saúde. Atualmente, o Brasil conta com mais de 1,6 milhão de profissionais da enfermagem, sendo cerca de 21 mil em Mato Grosso. A profissão, hoje reconhecida como ciência e arte, exige formação técnica ou superior, registro em conselho e atuação ética. A Semana Nacional da Enfermagem acontece de 12 a 20 de maio.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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