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CST das Mudanças Climáticas entra na reta final para entrega de relatório

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Os membros da Câmara Setorial Temática (CST) das Mudanças Climáticas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) se reuniram na manhã desta quinta-feira (27) para discutir ações para evitar que as mudanças climáticas tragam impactos irreversíveis para a sociedade, economia e o meio ambiente de Mato Grosso. Esta foi a última reunião antes do dia 3 de julho, data prevista para o relatório final, porém, o presidente da CST, deputado Júlio Campos (União), quer o o prazo de entrega do relatório seja estendido para dia 6 de agosto. O pedido de prorrogação será ainda analisado pelos deputados, em plenário.

“Nós temos aqui três biomas, importantes para o Brasil e para o mundo que são: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Precisamos discutir bastante esse tema. Tanto é que, vamos encerrar essa atividade no início do agosto quando entregaremos o relatório final para a sociedade civil mato-grossense, mostrando quais as consequências e o que nós podemos fazer para evitar essa situação de calamidade com que vive o clima brasileiro”, resumiu Campos.

Durante a reunião de hoje, o deputado adiantou que o documento final vai questionar o que o Governo Federal tem feito para preservar o Pantanal e que medidas serão tomadas a partir deste ano.

“Vamos acionar o Governo do Estado, o Governo Federal e as autoridades competentes para colocarem em práticas ações públicas. Veja por exemplo, no Pantanal já voltou uma crise muito grande com os incêndios brutos. Temos que buscar alternativas para conter esse problema”, afirmou Campos.

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Ele citou como exemplos recentes o que vivencia os estados de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, que enfrentam de formas diferentes as consequências do mesmo fenômeno, o El Niño, um evento meteorológico intensificado pela crise climática.

“Enquanto nossos irmãos do Rio Grande do Sul sofrem com as chuvas que desalojou milhares de famílias, aqui as queimadas e intensas ondas de calor anunciam o que pode ser um dos piores períodos de secas da história do Pantanal. A situação é tão grave que o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas decretou no dia 29 de abril o “Estado de Emergência Ambiental”, em Mato Grosso”, destacou o parlamentar.

Na avaliação da relatora da CST Clima, Josevane Reis da Fonseca, durante as quatro reuniões realizadas, a Câmara Temática trouxe propostas visando minimizar os impactos ambientais no Estado.

“Ao longo dos trabalhos foram ouvidas inúmeras pessoas com longos debates. Tivemos vários blocos de discussões que foram divididos por temas como: águas subterrâneas, águas superficiais, Pantanal, a questão de agro, ecologia, educação ambiental, enfim, todos temas ligados a mudanças do clima, porque eles não estão desvinculados um do outro, é um contexto geral”, disse Josevane.

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Rio Paraguai – Também foi lembrado o problema da seca enfrentada no Rio Paraguai. “Sabemos que a tendência, principalmente na bacia do rio Paraguai, para os próximos seis meses, será de menos água. O Serviço Geológico Brasileiro (SGB), que opera o sistema de alerta hidrológico no rio Paraguai, registrou apenas 60% das chuvas esperadas para esses meses”, explicou Campos.

Outro ponto de propostas é o de buscar alternativas junto à Defesa Civil para combater os focos de incêndios. “​Também precisamos debater a legislação que norteia ações de calamidade pública e que possam dar mecanismos para a Defesa Civil atuar”, aponta ele.

“Precisamos, como legisladores, analisar e ver como podemos colaborar para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Estas são algumas medidas para criarmos mecanismos efetivos de Justiça Climática, inclusive para evitar que as futuras gerações sofram de ecoansiedade”, conclui o deputado.


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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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