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CST do Bioma Pantanal debate pagamento por serviços ambientais e segurança jurídica

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A quarta reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal foi realizada nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com foco em dois temas centrais para a região: os caminhos que a pesquisa pode oferecer para a criação e implementação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a segurança jurídica nas propriedades pantaneiras. As palestras foram ministradas, respectivamente, pelo pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Tomás, e pelo senador da República, José Lacerda (MDB).

O pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Moraes Tomás, disse que o pagamento por serviços ambientais no Pantanal não pode ser pensado de forma isolada, sem considerar toda a cadeia produtiva da carne. Segundo ele, ao limitar a remuneração apenas à propriedade rural, perde-se a oportunidade de valorizar o conjunto das atividades que envolvem o chamado “boi do Pantanal”, desde a criação até a engorda fora da região.

Para o pesquisador, é essencial adotar uma estratégia que integre todas as etapas da cadeia, de modo que o incentivo econômico alcance também o produtor pantaneiro e retorne a ele de forma justa. Walfrido ressaltou ainda que o PSA pode funcionar como ferramenta complementar de avaliação, ajudando a reconhecer o valor ambiental e produtivo do sistema pantaneiro, sem gerar distorções ou estimular práticas poluidoras.

Durante a exposição de sua fala, Walfrido Moraes, afirmou que a escolha e o manejo das reservas legais nas propriedades rurais devem considerar a qualidade da vegetação nativa, tanto das florestas quanto dos campos nativos, que prestam serviços ambientais essenciais.

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Segundo ele, o campo nativo é um serviço de provisão gratuito, importante para a pecuária, enquanto as florestas concentram grande parte da biodiversidade e sustentam o equilíbrio dos ecossistemas. Walfrido alertou ainda que intervenções indevidas no regime natural das áreas podem comprometer a qualidade ambiental e a funcionalidade desses sistemas. Por isso, defendeu a necessidade de boas práticas de manejo e de indicadores acessíveis para avaliar e preservar esses ambientes de forma sustentável.

O presidente da CST, Ricardo Arruda, afirmou que ainda é prematuro falar em avanços concretos sobre o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Mato Grosso, uma vez que o grupo está justamente construindo os subsídios e argumentos necessários para evoluir de forma consistente.

O que existe hoje, de acordo com Arruda, é um projeto de lei em discussão, e a criação da câmara tem como objetivo aprofundar o debate sobre o tema. Arruda afirmou ainda que o Pantanal possui um valioso ativo ambiental, sendo que cerca de 95% dele está nas mãos dos produtores rurais, responsáveis pela preservação do bioma.

“Por que não quantificar isso? A iniciativa não é inédita, pois já há experiências semelhantes em outros estados, como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, e até em outros países”, justificou Arruda.

Já o senador da República por Mato Grosso, José Lacerda, que falou sobre segurança jurídica no Bioma Pantanal, afirmou que o debate sobre o bioma deve incluir uma análise histórica do direito de propriedade no Brasil, desde a promulgação da Lei nº 601 de 1850 até os dias atuais. Segundo ele, é fundamental compreender o contexto jurídico que envolve as restrições de uso da terra e o impacto dessas normas sobre os moradores da região pantaneira.

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O senador também chamou atenção para a situação socioeconômica do homem pantaneiro, a quem classificou como o “grande guardião do Pantanal”. Ele alertou que muitos proprietários rurais enfrentam dificuldades financeiras e têm seus direitos de propriedade desrespeitados, o que, em sua avaliação, contribui para o enfraquecimento da economia local e ameaça a preservação do bioma.

“Precisamos discutir essa conjuntura para entender por que o homem pantaneiro está entrando em decadência financeira. A propriedade privada está sendo desrespeitada e é preciso exigir que ela seja respeitada”, afirmou Lacerda, reforçando que o equilíbrio entre conservação ambiental e segurança jurídica é essencial para o futuro sustentável do Pantanal.

O senador José Lacerda disse que cerca de 90% das propriedades no Pantanal são privadas e possuem documentação legítima, mas enfrentam dificuldades em razão da crescente ideologização do debate ambiental. Segundo ele, o meio ambiente deve ser tratado com base na ciência, e não na ideologia, pois essa distorção tem causado prejuízos ao homem pantaneiro, comprometendo não apenas a economia da região, mas também setores como educação, segurança pública, infraestrutura e logística em todo o país.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, nesta segunda-feira (14), a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

O encontro reuniu estudantes e professores dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Cinema e Audiovisual e teve como objetivo incentivar a participação acadêmica no concurso, que neste ano tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

O prêmio mantém uma categoria exclusiva para universitários, com o objetivo de reconhecer trabalhos produzidos durante a formação acadêmica que contribuam para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Durante a apresentação do concurso, o secretário adjunto de Comunicação Social da ALMT, José Marques, destacou a importância de aproximar o Troféu Parlamento dos cursos universitários das diferentes áreas da comunicação. Segundo ele, a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e amplia o conhecimento dos acadêmicos sobre o funcionamento e a atuação do Legislativo.

“É importante incentivar esses futuros profissionais a buscar mecanismos para fortalecer o lado profissional, mas também levar o nome da Assembleia Legislativa como algo participativo. Afinal, nós somos uma Casa cidadã”, afirmou.

José Marques também ressaltou que a possibilidade de produção em coautoria permite a integração entre estudantes de diferentes cursos. Para ele, a comunicação envolve profissionais de diversas áreas, e o trabalho conjunto amplia as possibilidades de produção de conteúdos.

“A comunicação é muito ampla. Nós temos jornalistas, publicitários, profissionais do cinema e fotógrafos e toda uma estrutura envolvida. Essa integração é fundamental”, ressaltou.

Para o secretário adjunto, a participação dos acadêmicos no prêmio representa uma oportunidade de aproximar a universidade do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar a produção colaborativa entre as diferentes áreas da comunicação.

A estudante do 4º semestre de Publicidade e Propaganda, Beatriz Carvalho, afirmou que esta é a primeira vez que participará de um concurso dessa natureza. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar a experiência profissional.

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“Participar vale pela experiência que é criada. Agora é a chance de aproveitar esse segundo concurso. Isso nos dá bagagem para o nosso futuro na profissão da comunicação e nos auxilia também para a vida pessoal”, afirmou.

A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda, Débora Cristina Tavares, também destacou a importância de iniciativas que aproximem a formação acadêmica das experiências profissionais. Segundo ela, a participação em concursos, congressos e outros eventos faz parte das atividades complementares e contribui para a formação dos estudantes.

“Todos os desafios colocados para os alunos dão oportunidades para colocar em prática tudo que está sendo feito dentro da universidade e mostrar que isso funciona lá fora. É a chance que eles têm durante a vida acadêmica. No curso de Publicidade temos esses componentes de atividades complementares, que envolvem a participação em congressos, concursos e eventos”, explicou.

A estudante do 7º semestre de Jornalismo, Lorenza Neves, afirmou estar confiante para participar da segunda edição do prêmio e revelou que já tem uma proposta para concorrer. Segundo ela, a possibilidade de receber um reconhecimento ainda durante a graduação é importante tanto pela experiência quanto para a formação acadêmica.

“É algo novo para minha vida acadêmica. Ganhar um prêmio como esse é importante não apenas pelo valor, mas também pelo currículo acadêmico. Isso fica evidente porque a UFMT dá condições para os alunos saírem da academia com uma bagagem para conquistar mais uma vez o prêmio”, disse Neves.

O diretor da Faculdade de Comunicação Social da UFMT, Cristóvão Almeida, afirmou que a instituição espera repetir, nesta edição, as conquistas obtidas no primeiro concurso. Segundo ele, a faculdade incentiva a participação dos estudantes e valoriza trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.

“Isso é fundamental porque promove o diálogo com a comunidade, mostrando o que fazemos aqui, que são produções inteligentes, criativas e muito progressivas na sociedade. Isso faz muita diferença para nossos alunos e para a sociedade, mostrando que a nossa universidade produz conteúdos importantes para serem socializados”, explicou.

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A coordenadora do curso de Jornalismo, Nealla Valentin Machado, ressaltou que os estudantes demonstram maior interesse em apresentar seus trabalhos quando existe a possibilidade de reconhecimento por meio de premiações. Para ela, o concurso também reforça o compromisso da universidade com a formação de profissionais pautados pela ética e pela responsabilidade.

“Sinto que os alunos têm mais interesse quando existe alguma premiação para eles enviarem os produtos que são realizados. Aqui os resultados aparecem porque trabalhamos para que os alunos façam um jornalismo ético e responsável, baseado em fatos. O prêmio é o resultado de um trabalho bem feito. E a gente trabalha para isso”, destacou.

Para o professor e coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, Moacir Machado, a categoria Universitário demonstra a preocupação do Legislativo em estimular a produção acadêmica e aproximar a Assembleia da universidade.

“É a forma de o Parlamento estimular a produção audiovisual, de fotografia e de escrita jornalística, pensando a sociedade mato-grossense e, com isso, refletindo sobre a prática das leis, como elas atingem a população e a sociedade de uma forma positiva. Esse tipo de premiação é importante porque ajuda e colabora na formação acadêmica”, afirmou.

Premiação – O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem abertas até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

A cerimônia de premiação está programada para 28 de janeiro de 2027. O regulamento e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Troféu Parlamento, em https://trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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