A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (9), a Câmara Setorial Temática (CST) do Esporte, requerida pelo deputado Beto Dois a Um (União). A CST tem 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. Na oportunidade, o parlamentar entregou três moções de aplausos a campeões do atletismo.
Durante sessão de instalação, o deputado Beto Dois a Um disse que a cultura e o esporte são pautas importantes para a sociedade. “Essa CST do Esporte é inédita aqui na ALMT. Estamos instalando ela hoje e será um fator de transformação social sendo discutida, para que políticas públicas permanentes se façam presentes em nosso estado e, assim, o esporte continue crescendo e avançando cada vez mais”, enfatizou o parlamentar.
O 2º vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Carlos Alberto Eilert, falou da importância desta CST que poderá defender as pautas do esporte. “Hoje temos mais de 10 mil profissionais de educação física registrados. Acredito que as discussões voltadas a esse tema vão alavancar, principalmente, o esporte amador. Precisamos incentivar, conversar e viabilizar fundos para que o esporte em Mato Grosso possa alcançar altos níveis de competições”, explicou Eilert.
Edson Luiz Manfrin, presidente do Conselho Regional de Educação Física, CREF 17, falou que esse momento de instalação dessa CST do Esporte é um momento inédito para Mato Grosso. “O profissional de educação física está inserido diretamente no esporte. Temos pautas importantes a serem discutidas na CST, uma delas é a prática do esporte na escola. E essas reuniões futuras serão importantes para trazermos todos esses assuntos”, completou Manfrin.
Público lotou o Plenário da Assembleia Legislativa.
Foto: GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA
Para o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, “a CST vai possibilitar dar voz ao esporte de todos os setores. Vamos debater aqui, por exemplo, a lei do Bolsa Atleta, para que possamos aperfeiçoar e dar mais alcance, além de ouvir os segmentos, os treinadores, árbitros e os atletas. Assim poderemos avançar no esporte máster, no profissional e no amador”.
Maurren Maggi, a primeira mulher brasileira a ter conquistado uma medalha de ouro olímpica em provas individuais, em 2008, em Pequim, recebeu moção de aplausos do deputado Beto Dois a Um.
“Agradeço a homenagem recebida hoje na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Além disso, as discussões do esporte, da educação, têm que continuar em qualquer plataforma governamental. Isso precisa ser pensado como uma política de Estado e de uma forma que gere desenvolvimento na economia. Cuiabá é uma das principais metrópoles que recebem o esporte de uma maneira nacional. Tivemos no ano passado o Troféu Brasil de Atletismo, esse ano o Campeonato Ibero-Americano, que está sendo agora este final de semana, e são competições importantes que podem dar visibilidade mundial para o esporte local”, explicou Maurren.
A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.
“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.
ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.
“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.
As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
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