Cuiabá

Cuiabá avança em proposta que une educação no trânsito e solidariedade social

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Débora Inácio – Assessoria vereadora Michelly Alencar

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar, que prevê a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município, em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea.
A proposta, que ainda depende de aprovação final e sanção do Executivo para entrar em vigor, representa uma iniciativa inovadora ao associar a educação no trânsito a ações concretas de impacto social e de saúde pública. Pelo texto, a conversão será opcional ao condutor, válida exclusivamente para infrações leves de competência municipal e limitada a até duas conversões por ano por motorista.
De acordo com a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), o objetivo do projeto é ampliar o caráter educativo das penalidades de trânsito e, ao mesmo tempo, fortalecer políticas públicas essenciais. 
“Mais do que punir, precisamos educar e estimular a responsabilidade social. Essa proposta cria uma oportunidade para que uma infração leve se transforme em um gesto que salva vidas”, destacou a parlamentar.
O projeto estabelece que a conversão não se aplica a veículos licenciados em outros estados, nem a multas de competência estadual ou federal. Caso sancionado, caberá à Prefeitura de Cuiabá regulamentar os procedimentos para a efetivação da medida, definindo as infrações passíveis de conversão e os critérios operacionais.
A justificativa do PL ressalta a importância estratégica dos estoques de sangue e do cadastro de doadores de medula óssea no Brasil. Dados do Ministério da Saúde indicam que apenas cerca de 1,8% da população brasileira é doadora regular de sangue, percentual abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Já no caso da medula óssea, a compatibilidade genética rara torna fundamental a ampliação contínua do número de voluntários cadastrados.
Sob o aspecto jurídico, a proposta respeita a competência municipal prevista na Constituição Federal e no Código de Trânsito Brasileiro, ao tratar exclusivamente de multas aplicadas pela autoridade de trânsito do Município. 
Além disso, mantém o princípio da legalidade e da isonomia, ao oferecer uma alternativa facultativa, sem extinguir a responsabilidade do condutor pela infração cometida.
“A iniciativa está alinhada a práticas modernas de justiça restaurativa e de administração pública mais humana, que busca soluções educativas e solidárias, sem perder o rigor legal”, reforçou Michelly Alencar.
O projeto de lei segue agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo municipal. Caso aprovado em definitivo e sancionado, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura substitui tubulação para corrigir transbordamentos no Jardim Paulista

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A Secretaria Municipal de Obras iniciou a substituição de aproximadamente 84 metros de tubulação na Rua Governador José Fragelli, no bairro Jardim Paulista. O serviço pretende corrigir um problema recorrente de obstrução e transbordamento registrado no trecho próximo à Avenida Carmindo de Campos, especialmente durante o período chuvoso.

A obra tornou-se necessária porque a rede apresentava uma redução de diâmetro ao longo do percurso. A tubulação maior desembocava em outra mais estreita, formando um ponto de estrangulamento que dificultava a passagem da água e dos resíduos carregados pelo fluxo, como garrafas plásticas e outros materiais descartados irregularmente.

O secretário municipal de Obras, Edson Brasil, destacou que a situação se arrastava havia décadas e que a escavação permitiu identificar a dimensão do problema.

“Aquele era um ponto problemático há décadas. Ao escavarmos, constatamos que uma tubulação maior havia sido emendada a outra menor. Com isso, toda a rede de águas pluviais que chegava ao local acabava sendo estrangulada. Também percebemos que a tubulação de 400 milímetros estava muito assoreada. Por isso, foi necessário fazer a substituição até a parte mais baixa da rede. Esta é uma obra que vai solucionar um problema que já dura décadas na Rua José Fragelli”, afirmou o secretário.

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De acordo com o engenheiro Marcos Farias, da Secretaria Municipal de Obras, o acúmulo ocorria no poço de visita (PV), estrutura que permite o acesso à rede para inspeção e manutenção. Embora as equipes realizassem limpezas periódicas, o problema voltava a aparecer cerca de 15 dias depois e se intensificava durante as chuvas.

“Como a tubulação saía de um trecho maior para outro menor, toda a sujeira que passava pela primeira parte acabava parando na seção mais estreita. Por isso, vamos substituir essa tubulação até a Avenida Carmindo de Campos”, explicou o engenheiro.

A tubulação antiga será retirada e substituída por manilhas de maior diâmetro, permitindo a continuidade da vazão ao longo da rede. Segundo Marcos Farias, a estrutura existente está deteriorada e tomada por terra, o que inviabiliza sua recuperação e torna necessária a troca completa da seção comprometida.

Para a execução do serviço, a equipe abre uma vala de aproximadamente 80 centímetros de largura com o auxílio de uma retroescavadeira. O material retirado é transportado por caminhão e substituído, pois o solo saturado não oferece as condições de compactação necessárias para ser reaproveitado no mesmo local.

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Seis profissionais participam dos trabalhos, entre servidores responsáveis pela instalação, operador da retroescavadeira e motorista do caminhão. A previsão é de que a intervenção seja concluída em até uma semana. O engenheiro esclareceu ainda que a rede em manutenção é separada do sistema de abastecimento de água potável e, portanto, não há risco de contaminação da água fornecida aos moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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