Cuiabá

Cuiabá destaca avanços em gestão previdenciária e celebra resultados positivos no 83º Fórum Nacional

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Durante o 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração (FONAC), que acontece em Cuiabá e reúne secretários de Gestão de várias capitais brasileiras, o secretário adjunto especial de Previdência e Cuiabá, Fernando Oliveira, apresentou uma palestra que abordou estratégias de equilíbrio atuarial no sistema previdenciário municipal. A abertura foi conduzida por Ellaine Mendes, secretária municipal de Gestão, que destacou os avanços alcançados pelo Cuiabá Previdência (Cuiabá Prev).

Ellaine Mendes ressaltou o crescimento expressivo do patrimônio do Cuiabá Prev, que saltou de R$ 327 milhões em 2020 para R$ 617 milhões em 2024, representando um aumento de 89,25%. Segundo a secretária, essas conquistas são resultado de uma gestão focada na modernização administrativa e no equilíbrio atuarial.

“Esse modelo de gestão atrai o interesse de outras capitais e estados. A revisão da segregação de massas, conduzida em parceria com a Agenda Assessoria, trouxe economia significativa, permitindo a alocação de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação”, destacou Ellaine.

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Fernando Oliveira, durante sua palestra, apresentou um panorama do sistema previdenciário brasileiro e destacou as estratégias implementadas em Cuiabá para garantir a sustentabilidade financeira. Entre elas, estão os aportes regulares para cobrir déficits, a segregação de massas, e a utilização eficiente de receitas.

“Estamos trabalhando continuamente para enfrentar os desafios da previdência pública, com medidas que fortalecem a governança e garantem os direitos dos beneficiários. Hoje, Cuiabá é referência nacional, sendo reconhecida por sua excelência em gestão previdenciária”, afirmou Fernando.

O secretário também destacou o impacto dessas iniciativas no orçamento municipal, com uma economia estimada de R$ 88 milhões anuais em aportes. Além disso, o Cuiabá Prev conquistou certificações como a ISO 9001 e o selo Pró-Gestão, evidenciando a qualidade de sua governança.

O FONAC segue com uma programação diversificada até o dia 13 de dezembro, promovendo debates sobre inovação, eficiência administrativa e sustentabilidade na gestão pública. Para Fernando Oliveira, o evento é uma oportunidade de disseminar boas práticas e fortalecer a colaboração entre as capitais brasileiras. “A troca de experiências no FONAC é essencial para construirmos soluções conjuntas para os desafios da administração pública. Cuiabá está preparada para compartilhar seu modelo de sucesso e aprender com as experiências de outros municípios”, concluiu.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá

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Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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