Cuiabá

Cuiabá está entre as 60 cidades prioritárias a serem contempladas pela Estratégia Alimenta Cidades do Governo Federal

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Cuiabá está entre as 60 cidades selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para receber apoio técnico na luta contra a fome e na promoção de alimentação saudável. A estratégia “Alimenta Cidades”, voltada para capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes, será disseminada por meio de oficinas técnicas. Cuiabá é a terceira cidade a receber a visita dos representantes do Governo Federal, após os primeiros encontros realizados no Nordeste, sendo destaque no combate à fome e promoção de alimentação saudável. A oficina, que acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, no auditório da Secretaria de Ordem Pública, conta com a participação de servidores municipais e técnicos do Ministério.

A adesão de Cuiabá ao programa também prioriza o município no recebimento de recursos federais, além de suporte técnico e institucional para implementar a estratégia, que abrange oito eixos voltados para diferentes áreas das políticas públicas. Todas as ações deverão ser implementadas até dezembro de 2026. “A adesão de Cuiabá à estratégia ‘Alimenta Cidades’ reflete o compromisso da nossa gestão em combater a fome e promover alimentação saudável, deixando um legado estruturado e sólido que irá beneficiar as futuras administrações e, sobretudo, a nossa população mais vulnerável”, destacou a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, destacou que a adesão ao plano federal reforça o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em combater a insegurança alimentar. “Já executamos iniciativas como o programa Prato Cheio, que oferece refeições a R$ 2, para usuários referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e o Restaurante Popular, revitalizado para garantir acessibilidade e refeições balanceadas. Além disso, estamos reformando a Padaria Comunitária para oferecer cursos de qualificação em panificação artesanal e ampliar o alcance do projeto”, destacou a secretária.

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Hellen ressaltou ainda a importância do suporte técnico do Ministério. “A estratégia vai nos auxiliar no diagnóstico da segurança alimentar no município, estruturando conselhos e promovendo adesões ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Isso nos permitirá acessar recursos e programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), ampliando nossas ações e fortalecendo equipamentos como o Banco de Alimentos e a Padaria Comunitária”, explicou.

A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Cláudia Ourives, comentou sobre o impacto da estratégia. “Nosso objetivo é planejar ações intersetoriais e promover o direito humano à alimentação adequada, reduzindo desigualdades sociais. O fortalecimento dessa política pública trará benefícios diretos à população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A Estratégia Alimenta Cidades, instituída pelo Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, foi lançada durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sua implementação nos 60 municípios prioritários, listados nas Portarias nº 972 e nº 975, de 2024, alcançará aproximadamente 60 milhões de brasileiros, incentivando a inovação e o fortalecimento de políticas locais.

A coordenadora geral de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do Ministério, Giselle Bortolini, explicou que a escolha das cidades priorizou locais com alta densidade populacional e índices significativos de insegurança alimentar. “Queremos fortalecer o intercâmbio de experiências entre essas cidades, ampliando o acesso a alimentos saudáveis e inspirando novas políticas públicas. A urbanização traz desafios à segurança alimentar, mas com ações coordenadas podemos reduzir essas desigualdades”, afirmou.

“É uma prioridade para a cidade avançar no fortalecimento da segurança alimentar, promovendo ações que apoiem uma alimentação saudável para a população. Todo esse trabalho ocorre no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e o principal desafio atual é a adesão de Cuiabá ao sistema nacional. Para isso, é necessária uma alteração na legislação municipal, uma vez que o SISAN exige que o conselho gestor seja liderado pela sociedade civil. Essa mudança é essencial para que o município possa se integrar plenamente ao sistema nacional e ampliar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Estamos comprometidos em apoiar Cuiabá nesse processo, garantindo que a cidade possa se tornar referência e inspirar outras localidades do Brasil na implementação de uma agenda sólida e eficaz de segurança alimentar. Muito obrigada pela confiança e pela oportunidade de colaborar”, agradeceu a diretora do Instituto Comida do Amanhã, Francine Teixeira Xavier.

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No segundo dia da oficina, técnicos visitarão a Padaria Comunitária e o Restaurante Popular, observando de perto as iniciativas já em andamento. “Cuiabá continua a ser um exemplo de compromisso com a inclusão social e a segurança alimentar, buscando soluções inovadoras e eficientes para atender às demandas da população em situação de vulnerabilidade”, concluiu Hellen Ferreira.

Fizeram parte da mesa de abertura, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, coordenadora geral de promoção da alimentação adequada e saudável, Gisele Ani Bertolini, a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Cláudia Maria Ourives Figueiredo de Souza e a diretora do Instituto Comida do Amanhã, Francine Teixeira Xavier.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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