Cuiabá

Cuiabá está entre as principais cidades inovadoras em ranking elaborado pela Bright Cities

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Cuiabá está entre as 150 cidades brasileiras inovadoras em ranking elaborado pela Bright Cities, plataforma que realiza diagnóstico para cidades. No levantamento, a capital mato-grossense aparece na 86ª colocação a nível nacional e a 1ª a nível estadual.

A plataforma trabalha com mais de 100 indicadores relacionados à ISO 37120 e, no que diz respeito ao ranking de cidades sustentáveis, a pesquisa é embasada em 40 dos 100 indicadores desta ISO de padrão internacional que estabelece indicadores e metodologias para medir e avaliar o desempenho dos serviços e da qualidade de vida em áreas urbanas, certificando que a cidade monitora os indicadores respaldados pelas devidas evidências para uma cidade sustentável.

Ao todo, o balanço é formado por 5 pilares – prosperidade, gestão, bem estar, segurança e infraestrutura e serviços básicos. O pilar de prosperidade, por exemplo, é formado pelas áreas de economia, inovação, infraestrutura e condições sociais. O de bem estar engloba as áreas de educação, saúde, cultura e meio ambiente.

Para atingir esse objetivo, são necessários sistemas de avaliação e monitoramento de indicadores, direcionando políticas públicas e investimentos, possibilitando comparações entre cidades e a reprodução de boas práticas.

Quando se trata de Cuiabá, em junho deste ano, a gestão de Emanuel Pinheiro recebeu seis honrarias relacionadas à práticas de gestão.

Só na premiação ‘Cidades Excelentes 2024’ foram três, esses em razão de avanços significativos em importantes setores: Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e Sustentabilidade. Denominado de ‘Prêmio Band Cidades Excelentes’, a honraria foi uma iniciativa do Grupo Bandeirantes em parceria com o Instituto Áquila, que tem por objetivo reconhecer, incentivar, disseminar e valorizar práticas exemplares de gestão pública em todo o território nacional.

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Além desses, Cuiabá também foi premiada no II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024, entregue pela Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Na ocasião, a gestão de Emanuel Pinheiro obteve o 1º lugar na categoria maior evolução, disparando na frente de capitais como João Pessoa (2º lugar) e Rio de Janeiro (3ºlugar), por prezar pela qualidade das informações contábeis e fiscais, representando transparência na aplicação e registro dos recursos públicos.

Ainda em junho, o sistema previdenciário municipal também foi destaque duas vezes no 57º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM. No evento, ocorrido em Belém do Pará, o município foi contemplado em 5º lugar pelo destaque em Responsabilidade Previdenciária e em ⁠10° lugar pela Governança Previdenciária.

“Cuiabá, mais uma vez, é destaque na vitrine nacional, onde recebeu uma premiação de tamanha magnitude, promovida pelo Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Receber essa honrosa premiação de qualidade da informação fiscal e contábil, colocando Cuiabá no ranking das capitais, demonstra nosso comprometimento com a transparência e o compromisso com a integridade e a fidedignidade das informações publicadas. Isso demonstra a seriedade do nosso trabalho com a nossa população, sendo esse um importante indicador da qualidade da administração pública do nosso município. A premiação visa reconhecer e incentivar os esforços dos profissionais contábeis dos entes federativos em aprimorar a qualidade das suas informações contábeis e fiscais, promovendo um incentivo saudável e destacando as boas práticas na gestão pública”, comemorou o prefeito.

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Vale lembrar que, ainda este ano, Cuiabá recebeu pela terceira vez o prêmio de Cidade Vitrine por investimentos em saneamento básico. O prêmio “Casos de Sucesso em Saneamento Básico” foi concedido por meio do Instituto Trata Brasil, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), localizada em São Paulo.

Atualmente, Cuiabá conta com uma cobertura de 88% da rede de esgoto, conforme os dados mais recentes da concessionária Águas Cuiabá. Com a expansão da rede sanitária e o tratamento do esgoto, mais de 13 toneladas de esgoto in natura por dia deixam de ser despejadas no rio Cuiabá, contribuindo para a preservação da água, um dos recursos hídricos mais importantes do estado e do Pantanal mato-grossense.

“O progresso de Cuiabá no setor de saneamento básico é resultado de uma combinação de fatores, como a gestão eficaz dos recursos hídricos, a instalação de novas redes de coleta e tratamento de esgoto, e a conscientização da população sobre a relevância do saneamento. O compromisso da administração municipal é continuar investindo e aprimorando as políticas públicas de saneamento, atendendo às necessidades crescentes da cidade e promovendo um desenvolvimento mais sustentável, de forma equilibrada e responsável”, reiterou Emanuel.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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