Cuiabá

Cuiabá pode ter programa municipal contra vício em jogos de azar

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli&nbsp

Ever Jota Secretário: A Câmara de Cuiabá vai analisar o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui o “Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. A proposta prevê medidas de prevenção ao vício em jogos de azar, atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e reintegração social de pessoas em recuperação.
O texto define que a rede municipal de saúde deverá estar preparada para acolher pacientes com transtornos relacionados às apostas, com profissionais especializados, atendimento em grupo e encaminhamento adequado. Também abre espaço para parcerias com universidades, instituições de saúde e organizações civis, ampliando o alcance do programa.
Na justificativa, Ranalli cita a Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica a dependência em jogos como transtorno mental, e alerta para os impactos financeiros, sociais e familiares da prática. O parlamentar também ressalta que a popularização das plataformas online de apostas aumenta o risco de acesso por jovens e adolescentes, o que exige resposta do poder público.
O projeto ainda se apoia na Constituição Federal e na Lei do SUS para sustentar a legalidade da iniciativa, destacando precedentes de tribunais que reconhecem a competência dos municípios em legislar sobre saúde.
O projeto será analisado pelas comissões do legislativo cuiabano nas próximas semanas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá libera servidores a partir das 12h para acompanhar jogo do Brasil

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou durante coletiva de imprensa, na noite desta quinta-feira (25), a liberação antecipada dos servidores públicos municipais na próxima segunda-feira (29), para que possam acompanhar a partida da Seleção Brasileira contra o Japão, marcada para as 13h. Com exceção dos serviços considerados essenciais, os órgãos da administração pública poderão encerrar o expediente às 12h.

Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após diálogo com vereadores e análise do impacto da medida nos serviços públicos, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação. “Todo mundo estava pedindo para que a gente pudesse liberar os servidores. A minha preocupação era garantir que as consultas já agendadas não fossem prejudicadas”, explicou.

Conforme Abilio, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que os atendimentos agendados para a tarde de segunda-feira poderão ser antecipados para o período da manhã ou remarcados para terça-feira, sem prejuízo aos pacientes. Permanecem com atendimento 24 horas a UPA Pascoal Ramos, UPA Morada do Ouro, UPA Leblon, UPA Verdão, a Policlínica do Pedra 90, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Centro Médico Infantil (CMI) e as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município.

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Na Educação, as aulas do período da tarde da rede municipal também serão suspensas. O prefeito afirmou que a decisão levou em consideração o desejo da maioria das famílias e dos profissionais da educação de acompanharem a partida juntos. “Pedimos a compreensão dos pais. Entendemos que é um desejo da maioria que as crianças possam estar com suas famílias durante o jogo da Seleção Brasileira.”

O prefeito ressaltou que a liberação ocorrerá ao meio-dia para permitir que pais e responsáveis busquem seus filhos nas escolas e possam se organizar antes do início da partida. “Os serviços essenciais continuam funcionando normalmente. Mas, ao meio-dia, estaremos liberando os servidores para que possam acompanhar o jogo”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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