Cuiabá

Cuiabá pode ter programa municipal voltado a familiares de pessoas com TEA

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n.º 18.162/2026, que institui o Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito de Cuiabá.
A proposta tem como objetivo promover ações educativas, informativas e de apoio psicossocial às famílias, com atenção especial ao momento do diagnóstico. Entre as diretrizes estão a orientação sobre o TEA, o ensino de estratégias de manejo, o incentivo à criação de grupos de apoio, a promoção da inclusão e a divulgação de direitos, além da articulação entre as áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com o projeto, a implementação ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da realização de oficinas, palestras, produção de materiais informativos e parcerias com instituições da sociedade civil, universidades e especialistas, conforme a disponibilidade orçamentária.
As despesas poderão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, além de recursos provenientes de fundos e editais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 “A proposta nasce da necessidade de acolher e orientar as famílias desde o início, especialmente no momento do diagnóstico, que costuma ser desafiador. Informação, apoio e integração entre os serviços públicos são fundamentais para garantir mais qualidade de vida às pessoas com TEA e seus familiares”, destacou Paula. 
A proposta teve seu parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado, e segue para análise nas demais comissões.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Semob realiza leilão de veículos recolhidos há mais de 60 dias

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, promoverá nos dias 10 e 11 deste mês o segundo leilão público do ano, destinado à alienação de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não retirados por seus respectivos proprietários, nos termos da legislação vigente.

Os interessados poderão conferir os lotes disponíveis durante a visitação pública, que ocorrerá nos dias 5, 8 e 9 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Avenida Manoel José de Arruda, Bairro Bela Marina, ao lado do Só Salvados, em Cuiabá.

O leilão será realizado na modalidade de maior lance por lote, exclusivamente de forma eletrônica, com início às 9h, por meio do site eblonline.com.br. A plataforma é administrada pela Empresa Brasileira de Leilões, responsável exclusivamente pela condução do procedimento eletrônico.

As imagens disponibilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo e não constituem garantia quanto ao estado de conservação dos bens.

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Para participar, é indispensável realizar cadastro prévio com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de possibilitar a validação dos dados e a habilitação do interessado. Após a arrematação, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário correspondente ao valor do lote arrematado, acrescido das taxas aplicáveis.

Entre os veículos disponíveis, constam lotes remanescentes dos leilões realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

O edital e a relação de lotes poderão sofrer alterações até a data de realização do leilão, cabendo aos interessados acompanhar eventuais atualizações.

O valor arrecadado com as arrematações será destinado à quitação de débitos incidentes sobre os veículos, como multas, tributos, taxas, despesas com remoção e estada, nos termos da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para acesso ao edital completo:

Edital de Leilão Cuiabá nº 02/2026

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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