Cuiabá

Cuiabá pode ter programa municipal voltado a familiares de pessoas com TEA

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n.º 18.162/2026, que institui o Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito de Cuiabá.
A proposta tem como objetivo promover ações educativas, informativas e de apoio psicossocial às famílias, com atenção especial ao momento do diagnóstico. Entre as diretrizes estão a orientação sobre o TEA, o ensino de estratégias de manejo, o incentivo à criação de grupos de apoio, a promoção da inclusão e a divulgação de direitos, além da articulação entre as áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com o projeto, a implementação ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da realização de oficinas, palestras, produção de materiais informativos e parcerias com instituições da sociedade civil, universidades e especialistas, conforme a disponibilidade orçamentária.
As despesas poderão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, além de recursos provenientes de fundos e editais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 “A proposta nasce da necessidade de acolher e orientar as famílias desde o início, especialmente no momento do diagnóstico, que costuma ser desafiador. Informação, apoio e integração entre os serviços públicos são fundamentais para garantir mais qualidade de vida às pessoas com TEA e seus familiares”, destacou Paula. 
A proposta teve seu parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado, e segue para análise nas demais comissões.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria de Obras e Fiemt estudam revitalização da Praça do Buriti

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O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para tratar do andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a entidade, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que prevê a revitalização da Praça do Buriti, situada entre o Residencial Buriti e o Loteamento Ilza Picolli, em Cuiabá. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (7), na sede da Secretaria, e contou com a participação do ex-secretário da Pasta, Reginaldo Teixeira, na primeira reunião de trabalho do novo secretário.

Durante o encontro, foram apresentados os projetos de revitalização da Praça do Buriti, que receberam parecer favorável do secretário. O projeto contemplará melhorias na infraestrutura do espaço, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade para os moradores e frequentadores da praça.

“Foi uma reunião muito proveitosa. O secretário aprovou os projetos, agora a gente precisa do licenciamento ambiental para executar as obras de melhorias da Praça do Buriti. Lá é um ambiente público, é uma praça, sendo necessária a liberação do licenciamento para podermos dar seguimento ao TAC, executar as melhorias dessa praça e entregá-la ao município”, explicou a coordenadora ambiental da Fiemt, Kálita Seidel.

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Segundo a coordenadora, a previsão é de que as obras sejam executadas no início do próximo ano.

De acordo com o secretário Edson Brasil, a reunião reforçou o compromisso em colaborar para que todas as etapas legais sejam cumpridas, permitindo o avanço do projeto. O licenciamento ambiental da área é um dos requisitos, de modo que os encaminhamentos serão realizados para o fornecimento do respectivo alvará.

“Uma das responsabilidades da Secretaria era fazer a aprovação do projeto e, depois, o encaminhamento para fazer o licenciamento ambiental. Como a praça é terreno da Prefeitura de Cuiabá, não tem como a Fiemt fazer isso. Então, foi uma reunião visando aos alinhamentos finais”, explicou Edson Brasil.

O consultor técnico da Fiemt, Álvaro Leite, também acompanhou a reunião.

NOMEAÇÃO

A nomeação do engenheiro Edson Brasil como titular da Secretaria Municipal de Obras foi oficializada na quinta-feira (6) pelo prefeito Abilio Brunini. Até então, o secretário Reginaldo Teixeira era o gestor responsável, tendo comandado interinamente também outra importante pasta, a Secretaria Municipal de Educação, desde o mês de maio deste ano.

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Com Brasil oficializado, Reginaldo responderá exclusivamente pela Educação, não mais como interino, agora ampliando sua atuação como titular.

Já no início dos trabalhos, no dia 6, Edson Brasil se reuniu com as equipes, quando se apresentou com a proposta de dar continuidade às ações.

“Me sinto extremamente honrado com o convite para assumir o cargo e ciente da responsabilidade de comandar a Secretaria, dando continuidade aos trabalhos. Substituir alguém que tem um bom trabalho prestado, como o secretário Reginaldo, não é fácil. Que Deus nos dê muita sabedoria”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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