Cuiabá

Cuiabá realizará 7ª Conferência Municipal das Cidades

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Em clima de retomada da participação popular, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, se prepara para realizar uma grande Conferência das Cidades nos dias 17 e 18 de julho. O evento é um espaço democrático destinado à construção coletiva de propostas para o desenvolvimento urbano e contará com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Secretaria Adjunta de Cidades. A conferência faz parte da etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades e também da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso.

Representantes das duas esferas (municipal e estadual) já alinham a programação, que deverá contar com 101 delegados de diferentes segmentos representativos, além de convidados e observadores. Na última semana, foi realizada mais uma reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, visando à organização do evento.

O tema central da Conferência Municipal será: “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.” Trata-se de uma oportunidade importante para que a sociedade civil, o poder público e outros setores organizados discutam e proponham soluções para o desenvolvimento urbano de Cuiabá, visando cidades mais justas, inclusivas e ambientalmente sustentáveis.

“A Conferência da Cidade é um espaço democrático onde todos podem trazer suas ideias e sugestões. É para isso que a democracia serve, para dar voz a todos e consolidar políticas públicas de interesse do município, da cidade e até da região”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, celebrando a oportunidade de restabelecer o diálogo direto com a população.

A superintendente de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade da Sinfra, Clestiane Molina, ressaltou que o apoio estadual às conferências municipais é uma diretriz do secretário Marcelo Oliveira, visando fortalecer a discussão sobre o futuro das cidades. “Estamos apoiando todos os municípios do Estado para que realizem suas conferências. Porque é muito importante, principalmente relacionado à infraestrutura, já que um dos temas é a cidade que temos e a cidade que queremos. Precisamos fazer uma discussão qualificada, porque muitas vezes os municípios recebem emendas que não correspondem às suas reais necessidades. Por isso, este momento é para que cada cidade olhe para si e reflita sobre suas demandas em áreas como habitação, saneamento, mobilidade, segurança e inclusão digital”, afirmou.

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Na ocasião, Molina explicou que o Estado está presente para oferecer suporte técnico às prefeituras, garantindo que as conferências sejam participativas, inclusivas e tragam propostas efetivas para o desenvolvimento das cidades.

O secretário adjunto de Relações Comunitárias da Secretaria Municipal de Governo, Amarildo Batista, também integra a equipe organizadora do evento e enfatizou a importância da parceria entre Estado e Município, uma vez que a organização do evento em Cuiabá envolve uma articulação ampla.

“Tivemos um alinhamento muito produtivo com a Secretaria de Cidades e outras pastas do município, como a Secretaria de Governo, Meio Ambiente, Relações Comunitárias e a de Comunicação. Nosso objetivo é realizar a melhor conferência que Cuiabá já teve. Vamos unir todos os segmentos, entidades de classe, setor empresarial, comunidade estudantil e representantes sociais. Esperamos a participação de cerca de 300 pessoas”, afirmou.

Amarildo reforçou que os debates a serem realizados na Conferência Municipal irão embasar propostas que serão levadas posteriormente para a Conferência Estadual, a ser realizada no mês de agosto, e depois para a etapa nacional. O foco é contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da população cuiabana. “A perspectiva é realizar a melhor conferência que Cuiabá já teve. Estamos unindo esforços e vamos conclamar todos os segmentos e categorias, todas as entidades de classe, para fazermos um trabalho bem profissional e marcante para Cuiabá, onde vamos discutir políticas públicas”, destacou Amarildo.

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A expectativa é de que a Conferência da Cidade de Cuiabá se torne um marco na construção de um futuro urbano mais sustentável, participativo e planejado para todos. “Contamos com a colaboração das entidades de classe, empresariais e estudantis para que o nosso projeto tenha, de fato, o êxito que esperamos, de fazer a melhor conferência que Cuiabá já teve”, disse.

DECRETO
A convocação da 7ª Conferência Municipal das Cidades de Cuiabá foi assinada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada por meio do Decreto nº 11.056, na Gazeta Municipal, no último dia 16.

De acordo com o decreto:

  • A 7ª Conferência Municipal segue as normas estabelecidas no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da Etapa Estadual, já aprovados por atos normativos anteriores;

  • O evento será público e aberto a todos os cidadãos, desde que devidamente credenciados e identificados por segmento ou entidade;

  • O funcionamento da Conferência Municipal será regido por um Regimento Interno específico, elaborado pela Comissão Organizadora, conforme estabelecido na Portaria GP nº 13 de 2025.

#PraCegoVer
A foto mostra várias pessoas, integrantes da equipe organizadora, ao redor de uma mesa de reunião. Trata-se de uma sala ampla e com boa claridade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá não renova contrato com a ASPE por descumprimento de obrigações contratuais

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A Secretaria-adjunta Municipal de Gestão da Economia irá notificar a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE) sobre a decisão da Prefeitura de Cuiabá de não renovar o contrato firmado por meio do Credenciamento nº 003/2025. A medida ocorre após a identificação do descumprimento de requisitos previstos no contrato administrativo.

A ausência do cumprimento integral dos requisitos previstos no contrato impede a renovação neste momento. A Prefeitura ressalta que a análise considera as condições estabelecidas no processo de contratação e a necessidade de atendimento às exigências administrativas para a continuidade dos contratos.

Os contratos oriundos do credenciamento estão passando pelo período de análise para eventual renovação. Conforme a Secretaria Municipal de Economia, a formalização de aditivos contratuais é um ato discricionário da administração pública, condicionado ao interesse público e ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no processo de contratação.

Entre as situações identificadas está a ausência de recolhimento ao Fundo de Capacitação do Servidor, obrigação prevista no contrato. Conforme estabelecido no instrumento contratual, a associação deveria destinar 1% da arrecadação ao fundo durante a vigência do contrato. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, o recolhimento não foi realizado, o que resultou na ausência da documentação necessária para comprovar a regularidade da entidade.

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“Durante o período do contrato, havia a obrigação de recolher 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. Esse recolhimento não foi realizado e, consequentemente, a entidade não possui a certidão que comprova o cumprimento dessa obrigação contratual”, explicou o secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha.

A Secretaria Municipal de Gestão fará a notificação formal da associação sobre a decisão e os procedimentos decorrentes da não renovação do contrato.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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