Cuiabá

Cuiabá recebe maquinários do governo do Estado

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A Prefeitura de Cuiabá está entre as prefeituras de Mato Grosso beneficiadas pelo Governo do Estado com maquinários e cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), em entrega ocorrida na sexta-feira (14), na Arena Pantanal. Trata-se de 2 motoniveladoras, 4 retroescavadeiras e 1 trator 80 HP que vão contribuir para impulsionar a agricultura familiar.

“São maquinários importantes para o município de Cuiabá, que refletirá em mais obras de qualidade, em assistência para a agricultura familiar, fazendo com que a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Trabalho, da Secretaria de Obras, consiga melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores e também da população, com a utilização desses equipamentos. Além de diminuir os custos da Prefeitura, porque, com os maquinários novos que chegaram, não vamos necessitar de locação. E vamos poder entregar uma obra e uma assistência técnica com maior qualidade para a população de Cuiabá”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura, Fernando Medeiros.

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Reginaldo Teixeira, secretário municipal de Infraestrutura e Obras, também reforçou a importância dos equipamentos. “Representa um apoio muito grande à Secretaria de Obras, que poderá ampliar o apoio às comunidades rurais de Cuiabá em patrolamento, cascalhamento, aterramento de bueiros e pontes, encabeçamento de pontes”, pontuou.

Reginaldo também falou da economia para o município, considerando que atualmente todos os maquinários utilizados são alugados e o valor pago será economizado para outros investimentos. “Com essas máquinas que chegaram nós devolveremos parte das máquinas que alugamos. Isso vai trazer uma economia, a curto prazo, com aluguel. A longo prazo, teremos as manutenções dessas máquinas, mas vamos fazer um planejamento para as manutenções”, declarou.

No que diz respeito aos benefícios para a agricultura e pecuária de Cuiabá, o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão foi objetivo: “fortalecerá ainda mais as ações, provando que o agro de Cuiabá tem força e produtividade”.

Cuiabá também recebeu 262 cartões no valor de 6 mil reais para compra direta do produtor que foi aprovado no Fundaaf, que são fundos criados especificamente para o produtor da agricultura familiar, pertencente ao cadastro único do município de Cuiabá.

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O secretário adjunto de Trabalho de Cuiabá, Renildo França, além de várias lideranças políticas e empresariais, representantes de órgãos públicos prestigiaram o evento liderado pelo governador Mauro Mendes. Entre eles, deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos de vários municípios de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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