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Cuiabá

Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa

Publicado

18 de junho de 2026, 17:01

Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.

A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.

Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.

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O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.

A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.

Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.

A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.

A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.

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Resumo dos Prazos e Sanções

Etapa do Processo Prazo Responsável
Defesa Prévia 10 dias Usuário perante a MTU
Recurso Administrativo 10 dias Usuário perante a CUIABÁ REGULA
Suspensão (1ª ocorrência) 60 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (2ª ocorrência) 180 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (3ª ocorrência) 360 dias Sanção ao beneficiário

A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá leva vacinação ao Mato Grosso AgroFestival e reforça proteção contra a Influenza

Publicado

6 de agosto de 2026, 18:30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estará presente na primeira edição do Mato Grosso AgroFestival, entre os dias 7 e 9 de agosto, no Parque Novo Mato Grosso, com uma ação especial de vacinação, nesta sexta, sábado e domingo. A equipe da Secretaria Adjunta de Atenção Primária estará no estande da Prefeitura de Cuiabá oferecendo imunização contra diversas doenças, com destaque para a vacina contra a Influenza, que apresenta baixa cobertura entre os grupos prioritários.

A iniciativa integra as estratégias da SMS para ampliar o acesso da população às vacinas e faz parte do planejamento da Campanha Nacional de Multivacinação, realizada durante o mês de agosto, que terá o Dia D de mobilização em 22 de agosto em todas as 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Durante os três dias de evento, os moradores poderão atualizar a caderneta de vacinação com doses disponíveis conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo Influenza, tríplice viral, hepatite B, Covid-19 para pessoas acima de 12 anos, HPV, entre outras vacinas previstas no calendário vacinal.

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Para receber a vacina, basta apresentar um documento oficial com foto ou o cartão do SUS. O atendimento será rápido e realizado pela equipe da saúde municipal.

A ação tem como um dos principais objetivos ampliar a cobertura vacinal contra a Influenza, que permanece abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% para cada grupo prioritário.

Dados atualizados em 5 de agosto de 2026 mostram que nenhum dos principais públicos alcançou o índice recomendado. Entre as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, a cobertura está em 37,72%, com 18.905 doses aplicadas em uma população estimada de 50.121 crianças.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, considerados um dos grupos de maior risco para complicações causadas pelo vírus, a cobertura chega a 40,13%, com 39.354 doses aplicadas para um público estimado de 98.078 pessoas. Já entre as gestantes, o índice registrado é de 61%, com 4.143 doses aplicadas.

O cenário reforça a importância da vacinação, principalmente porque os grupos com menor cobertura estão entre os mais afetados pela doença no município. Conforme o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios de Cuiabá, referente ao período de janeiro a julho de 2026, foram registrados 2.348 casos de Influenza A e B na população alvo da vacinação.

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Do total de registros, 957 ocorreram em crianças de 0 a 6 anos e 172 em idosos com 60 anos ou mais. No mesmo período, a doença provocou 14 mortes, reforçando a necessidade de ampliar a proteção dos públicos mais vulneráveis.

A presença da Secretaria Municipal de Saúde no Mato Grosso AgroFestival reforça a estratégia de levar a vacinação para mais perto da população, facilitando o acesso aos imunizantes em espaços de grande circulação.

Serviço

Vacinação no Mato Grosso AgroFestival

Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá
Datas: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Documentos necessários: documento com foto ou cartão do SUS

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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